Durante o início do ano passei estruturando a pauta dos temas que pretendia abordar no transcorrer do ano, contudo a realidade se impôs e devo tecer comentários sobre os fatos mais recentes do agronegócio pátrio. E, infelizmente, temos três das maiores vinícolas do Rio Grande do Sul implicadas em uma denúncia de redução de trabalhadores a condição análoga de escravo.
Apesar de não acreditar que as referidas vinícolas tenham cometido esse crime de forma intencional, dolosa portanto, fica impossível inocentar completamente suas administrações, pois ignoraram seu dever de vigilância. Uma das partes mais importantes de um programa de compliance é justamente verificar o cumprimento das normas jurídicas por parte de seus fornecedores de produtos e/ou serviços, e, nesse caso fica evidente que não houve esse cuidado.
Contudo, o mais grave que esse fato denota é a realidade que boa parte das empresas do país simplesmente ignoram a importância do compliance. Essa conduta se constitui em um dos mais severos erros que uma empresa pode incorrer, pois a ausência de um sólido programa de compliance. Esse, na realidade, é reflexo de um movimento mais amplo que se volta contra os padrões ESG [ASG, em português, Ambiental, Sustentável, Governança], considerando, única e exclusivamente os aspectos econômicos das operações.
No entanto, é preciso destacar que mesmo sob os aspectos econômicos as análises realizadas o fazem com viés de confirmação, ou seja, de maneira a confirmar sua forma de pensar. Contudo, não percebem que apesar dos custos associados no momento de implementação de um programa de compliance, a criação de um programa dessa natureza agrega muito valor a empresa, em especial a rural.
Ao contratarem uma empresa terceirizada que lhes indicou 206 trabalhadores para a colheita da uva, essas empresas deviam ter cobrado a regularidade das contratações pela terceirizada, em especial em relação ao cumprimento da legislação trabalhista. Houve erro, portanto, mas acusar as empresas de submeterem os trabalhadores a condição análoga de escravo é precipitado.
As consequências foram rápidas, sendo que as sanções de mercado são ainda mais gravosas, pois afetam a indústria vinícola como um todo. No momento, é possível afirmarmos que os vinhos brasileiros são prejudicados como um todo, pois muitos compradores desejam evitar a associação de suas marcas ao trabalho escravo.
Mais recentemente a APEX retirou as três empresas do projeto Wines from Brazil, e, o inevitável dano a imagem das empresas irá lhes custar tempo e dinheiro para a recuperação de sua imagem anterior. Tudo poderia ter sido evitado caso as empresas tivessem um sólido sistema de compliance em relação a seus fornecedores. Então, é preciso deixar claro que: compliance importa e garante a manutenção de direitos de todos os envolvidos dentro de um sistema econômico.
Os custos financeiros associados a defesa dos processos administrativos, civis e criminais decorrentes dos fatos descobertos são claramente mensuráveis, os custos de dano a imagem também, todavia os custos humanos decorridos desses fatos não são mensuráveis, pois, as pessoas que sofreram essas humilhações não haverão de esquecer o que passaram.
Além disso, afeta a imagem de uma das indústrias mais importantes do país, especialmente em relação aos aspectos culturais, pois a vitivinícola é um dos setores que melhor preservam sua história e a história de suas comunidades. Que se punam os culpados de forma severa, mas que não se voltem com uma indústria tão importante para o agronegócio brasileiro e mundial. Assim sendo, urge se conscientizar a importância da prevenção, e, não focar no remediar os erros.
