Poucos dias após o encerramento do 2º turno do pleito eleitoral o agronegócio de Goiás foi surpreendido pelo anúncio que seu governador reeleito, Ronaldo Caiado, iria apresentar projeto de lei para taxar o agronegócio. Na sequência, o governador Ratinho Júnior, do Paraná, apresentou projeto de lei no mesmo sentido. O argumento de ambos para a apresentação dos projetos de lei foi a criação de um Fundo Estadual de Infraestrutura [Fundeinfra], assim como recuperar a perda de receita com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis. Além de uma verdadeira traição a uma boa parte de seus eleitores, a instituição de taxa sobre o agronegócio é uma verdadeira prova da irracionalidade do Estado brasileiro, em todos os seus níveis, no que se refere a arrecadação.
Apesar de o setor haver sido surpreendido pelos governos que apresentaram os projetos de lei ser de governos aparentemente simpáticos ao agro esta, infelizmente, não era uma notícia totalmente inesperada, tendo em vista o fato que o Presidente eleito este ano havia mencionado que iria tomar essa medida em seu governo, portanto era algo esperado pelo setor, assim como se previa a resistência das entidades representativas do agro no sentido de debelar a proposta. O que não se esperava é que governos do qual se esperava apoio no sentido de não criação de um imposto federal se antecipassem em criar seus próprios impostos sobre o agro.
Todavia, qualquer pessoa que compreenda minimamente a ciência econômica sabe que tal iniciativa é totalmente irracional, assim como tende a provocar efeitos contrários ao esperado. Além disso, alguns argumentos arguidos por certos atores são completamente falaciosos, defendidos apenas para sustentar narrativas contra um dos setores mais importantes da economia nacional.
De acordo com o CEPEA, orgão da ESALQ/USP o PIB do agronegócio brasileiro recuou 1,7% no segundo trimestre de 2022, acumulando baixa de 2,48% no primeiro semestre deste ano. desta forma a estimativa da participação do agro no PIB anual do país deve ser de por volta de 25,5% em 2022, pouco abaixo dos 27,5% registrados em 2021, de acordo com os dados de seu relatório de setembro de 2022. Em geral, a causa da queda do PIB agropecuário no país se deve ao aumento de custos, estreitando as margens de lucro dos produtores, assim como a redução de área plantada, fato previsível, pois o produtor rural depende de seu lucro para realizar o planejamento de sua próxima safra. Havendo redução nesse, é esperado a redução de área cultivada.
Portanto, um efeito previsível na criação de um novo imposto sobre o agro é justamente a redução de área cultivada em virtude do aumento de custos, e, em sua manifestação mais grave a desistência de pequenos produtores, pois devido a extensão de sua propriedade rural, esse aumento de custos inviabilize sua produção. Esse efeito tem ainda uma consequência ainda mais cruel: o aumento do preço de alimentos por duas razões simples. A primeira razão é que em se aumentando custos, esse deve ser transferido ao produto final. Nesta situação a agroindústria consegue transferir esses custos ao produto final, mas o produtor não, pois seus produtos seguem preços internacionais, assim sendo tem pouco controle sobre os preços de venda.
A segunda razão é que o efeito de redução de área cultivada irá provocar uma redução de oferta, sendo que em boa parte dos produtos do agro a demanda é inelástica, ou seja, são pouco sensíveis a mudança de preço, pois o consumidor irá comprá-lo, mesmo que seu preço aumente. Em outras palavras, os alimentos irão ficar mais caros e quem irá mais sofrer é justamente a população que os diversos grupos políticos dizem se preocupar. Sempre irão existir os que argumentem que existem fatores que afetam a elasticidade da demanda, o que é um fato. Porém, os dois principais fatores são: existência de bens substitutos; e, a essencialidade do bem.
Contudo, a taxação do agro atinge todo o setor, dessa forma o aumento de preços irá atingir toda a cadeia alimentar, e, a possibilidade de redução de oferta atinge o agro como um todo. Ao atingir o agro como um todo eliminamos o conceito de bens substitutos, pois esses são feitos com os produtos do agro que irão ser atingidos pelo novo imposto. Quanto a essencialidade, bem estamos falando de alimentos, assim sendo essenciais em qualquer categoria. Um outro ponto que vem sendo argumentado por alguns atores políticos é de que, supostamente, o agronegócio paga poucos impostos. Nada mais errado e falso nessa narrativa.
Caso seja pessoa física, o produtor rural irá pagar ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural); ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); Funrural; e, IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Já a pessoa jurídica parte dos seguintes impostos: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, Funrural e ITR. Não considerando os custos trabalhistas/previdenciários derivada da contratação de funcionários. Apenas para deixar claro a importância do setor para a economia como um todo, de acordo com os dados do PNAD e da RAIS anual o número de contratados pelo agronegócio neste ano é de 19,07 milhões de pessoas, aumento de 0,9%, ou 170,8 mil pessoas, frente ao mesmo período de 2021. Redução de área plantada irá resultar em aumento de desemprego.
Não bastasse todos esses efeitos temos ainda o resultado menos desejado pelo Estado, em qualquer nível da federação, que é a redução da arrecadação tributária, pois ao reduzir a produção o tributo não terá como incidir em produto inexistente. Mas, os tributos que já existiam também não irão incidir. Ou seja, não apenas não irá arrecadar o novo tributo, mas irá reduzir a base de cálculo dos anteriores. Em ocorrendo demissões, toda arrecadação derivada dos salários pagos aos trabalhadores não irá ocorrer, além de ser possível o aumento de custos, pois muitos desses trabalhadores irão ficar protegidos pelo seguro-desemprego.
Frente a todo exposto impossível considerar a existência de qualquer racionalidade ao implantar esse tributo, ainda mais se considerarmos que impostos são naturais destruidores de riquezas. E, infelizmente, Bastiat está mais atual do que nunca pois, a esperada arrecadação do novo imposto é o que se vê, os efeitos nocivos é o que não se vê. Ou o que não querem ver.
