O governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto n.º 62.817, de 4 de setembro de 2017, que garante segurança jurídica e incentiva as parcerias entre as instituições públicas estaduais e entre elas e as instituições privadas sempre na busca de pesquisa e inovação. É mais um passo dado pelo Estado que é o centro da geração do conhecimento no Brasil.
A assinatura do decreto reuniu representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo, empreendedores e a comunidade científica paulista, demonstrando que este é um tema transversal e que interessa a todos que querem uma sociedade cada vez mais inovadora.
Esta regulamentação facilitará as parcerias das três universidades e 21 institutos de pesquisa paulistas – sendo seis da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento: de Economia Agrícola (IEA), de Zootecnia (IZ), Biológico (IB), de Pesca (IP), de Tecnologia de Alimentos (Ital) e Agronômico (IAC).
O documento assinado pelo governador estabelece novas formas de relacionamento entre as instituições. Oferece condições para que esta integração exista de uma forma mais azeitada entre as próprias entidades públicas, que vão poder compartilhar entre si e com a iniciativa privada seus equipamentos, laboratórios, áreas experimentais e capital intelectual.
O decreto ainda permite fazer um justo reconhecimento aos nossos pesquisadores, que passam a participar dos resultados intelectuais e financeiros das suas invenções ou descobertas. O pesquisador estadual terá mais segurança jurídica e institucional para avançar em seus estudos, com o incentivo de ter com seu trabalho perspectivas de ganhos reais, palpáveis, sólidos como os resultados que suas inovações trazem à sociedade.
O decreto permite a participação do pesquisador nos lucros de cada produto desenvolvido. Assegura juridicamente tanto as instituições públicas quanto as privadas ao firmar as regras a serem cumpridas por cada um dos envolvidos.
Rigorosamente esse documento consolida algo que localizadamente nós já temos experimentado em São Paulo por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com parcerias que vêm sendo feitas de forma muito sintonizada em nossos institutos, referência de eficiência e seriedade.
A eficiência da Apta é comprovada em números: a partir da análise feita com base em 48 tecnologias desenvolvidas pela Agência e adotadas pelos setores de produção, foi constatado que a cada R$ 1 investido na Apta, o retorno foi de R$ 11,40 para a sociedade. No biênio 2014/2015, o retorno econômico foi estimado em R$ 7 bilhões, aproximadamente.
Então mais do que festejar um passo à frente, nós estamos também reforçando a nossa convicção de que o Brasil tem jeito, de que nós podemos retomar o crescimento, o que inexoravelmente passa pela inovação e aumento da produtividade. Temos o privilégio de ter em São Paulo um governador que com coragem enfrentou a crise mantendo o equilíbrio fiscal, enxugando gastos, mas mantendo um sistema de ciência e tecnologia que não tem igual ou paralelo no Brasil.
São três universidades, 21 institutos de pesquisa, um órgão exclusivamente dedicado ao fomento como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A produção científica paulista representa mais de 35% da produção brasileira. O Estado aplica em torno de 1,5% de seu produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento. Isso tem sido o nosso diferencial ao nos apresentarmos diante do País.
Este decreto libera essa energia produtiva de São Paulo, dá a ela sequência, oportunidade, diminui distâncias. Uma premissa que nós festejamos em São Paulo e queremos ver estabelecida em todo o País.
