O Estado é um ente econômico gerenciado pelas pessoas que o governam. Assim como qualquer outra empresa, o Estado tem gastos, os quais devem estar relacionados às receitas que obtém. Esse processo chama-se de Política Fiscal. O Estado é encarregado de fornecer uma série de serviços públicos, geralmente ligados aos direitos dos cidadãos (educação, saúde, infraestrutura, segurança etc...). Isso porque os agentes que atuam no mercado somente irão oferecer isso para quem tiver dinheiro para pagar, ou seja, irão investir onde há resultados econômico-financeiros. Ou seja, acaba sendo seletivo e, portanto, não atende ao conjunto da sociedade, particularmente àquelas onde a distribuição de renda é ruim. Portanto, em grande parte, a demanda por bens e serviços proveniente dos cidadãos em geral tem no Estado um papel importante. Mas a história mundial já provou que o Estado sozinho também não é a solução. Na prática, um Estado organizador/regulador do processo econômico, visando atuar com eficiência lá onde o mercado não atua, além de gerar as condições para que esse mercado avance dentro de regras pré-estabelecidas, tem sido o caminho utilizado pelas nações desenvolvidas. Para isso funcionar, é preciso eficiência na gestão pública e consciência de seus cidadãos. A eficiência de um Estado, através da competência de seu governo, está em gastar bem os recursos que possui. De onde vêm tais recursos? As quatro fontes principais são: impostos; empréstimos; venda de bens, serviços e concessões; e emissão de moeda. Portanto, a atividade fiscal afeta o poder aquisitivo dos diferentes segmentos da economia e da sociedade, bem como o tipo de bens e serviços que serão produzidos e consumidos. Ora, se o gerenciamento do Estado é mal feito, o mesmo acaba gastando acima do que arrecada, abrindo um rombo em suas contas o qual compromete o caminhar de toda a economia, podendo carregar o país para uma crise recessiva, ao desemprego, à concentração de renda etc. Nos últimos anos, o governo brasileiro, por incompetência de um lado e interesses eleitoreiros de outro, levou o Brasil para esse caminho. O problema é tão sério que nosso país está entrando em seu segundo ano de recessão aguda, algo somente visto em 1930/31. Para corrigir esse grave problema é preciso equilibrar as despesas com as receitas públicas. O problema é que os diferentes governos, nestes últimos anos, preferiram a via mais fácil: aumentar a receita através do aumento de impostos (fazendo o povo pagar a conta da má gestão), e pouco cortando as despesas. E nessa decisão igualmente têm responsabilidade elevada os poderes Legislativo e Judiciário nacionais. Todavia, os gastos públicos são tantos (o Estado brasileiro virou um cabide de empregos; o desvio de verbas públicas se tornou imenso, sendo que um em particular – Petrobrás - foi “eleito” mundialmente como o segundo maior escândalo de corrupção do Planeta na atualidade; a máquina pública inchou de tal maneira etc) que as receitas não são mais suficientes para cobri-los.
Portanto, equilibrar receitas e despesas do Estado é o ajuste fiscal que o país precisa. Estamos fazendo isso? (segue)
Portanto, equilibrar receitas e despesas do Estado é o ajuste fiscal que o país precisa. Estamos fazendo isso? (segue)
