A aplicação de recursos oficiais em operações de crédito rural no ano de 2016 foi em torno de 165 bilhões de reais(Fonte: BACEN), incluindo recursos da exigibilidade bancária, financiamentos com fundos constitucionais, BNDES, PRONAF, FUNCAFÉ, entre outros, destinados a operações de custeio, investimento e comercialização. Aqui não estão computadas operações diretas entre produtor e fornecedores, e outros mecanismos de financiamento não oficiais. Para 2017, safra ainda não fechada, espera-se incremento neste montante.
O crédito rural oficial sem dúvida está entre os recursos mais em conta existentes hoje no mercado financeiro brasileiro, se não for, de fato, o mais barato. As taxas de juros são a partir de 2,5% ao ano, evoluindo até em torno de 10% ao ano em média. Diante desse fato, a fiscalização de sua aplicação é fator primordial para que se alcance os resultados almejados pela economia e sociedade como um todo. Os critérios para fiscalização são estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural, e atualizados por meio de resoluções do Conselho Monetário Nacional.
Até a presente safra exigia-se, em linhas gerais, a fiscalização direta dos empreendimentos em todos os créditos "em ser" concedidos ao mesmo mutuário quando a soma dos valores contratados ultrapassasse 300 mil reais, admitindo-se a fiscalização por amostragem dos créditos abaixo desse valor, num percentual de 10%.
A nova resolução 4.641, de fevereiro de 2018, muda completamente a regra do jogo, para pior. Os novos critérios, num momento de crise e incerteza, expõem e muito esta fonte de recursos de tamanha importância. A partir do próximo ano- safra, que se inicia no primeiro dia de julho, em linhas gerais, a fiscalização será obrigatória para operações de valor igual ou superior a 800 mil reais, sendo que aquelas abaixo desse valor seguirão a fiscalização por amostragem, agora de 5%. Ou seja, além do absurdo aumento do valor mínimo para a obrigatoriedade da fiscalização, da redução da porcentagem de operações a serem amostradas, o critério da soma dos valores contratados foi substituído pelo valor da operação, o que diminui bastante no final o total de operações efetivamente vistoriadas. Por exemplo, uma determinada pessoa que contratou três operações no valor de 790 mil cada uma, terá 5% de chance de ser fiscalizado. É o que a norma diz. Em outras palavras, aumentou-se um prêmio e diminuiu-se o risco. Soma-se a isso a grande flexibilidade, como forma de “competitividade no mercado”, que bancos têm, liberando a apresentação em muitos casos de projetos técnicos elaborados por profissionais competentes para a concessão dos créditos, o que facilita ainda mais a safadeza.
Com isso expõem-se ainda mais esta excelente fonte de recursos disponível para o ataque de oportunistas, falsários e corruptos. O risco de um “trambique” mal sucedido é baixo, muito baixo. Aliás já era, mas agora então, nem se fala.
Uma alteração dessa maneira não leva absolutamente em questão as necessidades da sociedade brasileira. Boa parte do que passamos no atual momento sem dúvida nenhuma se deve por conta da falta de fiscalização e acompanhamento da utilização de nossos recursos. Dinheiro jogado fora, roubado, desviado. Essa é a situação.
Será que os bancos não podem participar de forma efetiva nesse controle? Que economia é esta que as instituições financeiras, que são quem mais faturam nessa barbárie toda, estão almejando com esta diminuição das despesas com a fiscalização eficiente do crédito rural? Vão acabar arrumando concorrentes do mercado financeiro.
Produtor rural, a fiscalização é importante. Cobre-a dos agentes financeiros. Procure acompanhar o caminho desse dinheiro. Zele pelo que é seu.
Luciano José Piedade da Silva
Engenheiro Agrônomo
