Nos últimos anos, nossa Federação se mobilizou na defesa dos produtores em busca de um Código Florestal justo e racional. Foram sucessivos desafios e batalhas acentuados com um decreto presidencial, em 2008, que regulamentava crimes ambientais e colocava na ilegalidade 90% dos produtores rurais do país. Prevíamos que seriam enfrentados no horizonte sucessivos embates, na medida que o comportamento de ambientalistas radicais se acirrassem.
A FAEP, em 2009, organizou em oito cidades do interior do Estado reuniões com cerca de 25 mil produtores no primeiro grande alerta sobre as mudanças que iriam ocorrer no novo Código Florestal. Desses encontros surgiram propostas encaminhadas ao Congresso Nacional. Era, porém, apenas o início da caminhada.
Depois de acompanhar com nossos técnicos, lideranças e parlamentares a Comissão Especial do Código Florestal presidida pelo deputado Moacir Micheletto e que tinha como relator o deputado Aldo Rabelo, tivemos o grande evento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A FAEP e os Sindicatos organizaram e levaram à capital federal 4.500 produtores que, juntos a outros milhares de todos o país, deram um recado à Nação sobre a importância da agropecuária na economia brasileira e a necessidade de existir, sim, uma nova legislação ambiental, mas adequada e responsável.
No ano passado e neste 2012 centramos nossas atividades junto à Câmara e ao Senado Federal acompanhando a tramitação legislativa do novo Código. Queremos agradecer a mobilização incansável dos nossos Sindicatos e dos produtores rurais, e a compreensão e a consciência da maioria das nossas representações naquelas Casas ao votarem em favor dos interesses do produtor e do nosso Estado.
Paralelamente a essas atividades, fizemos uma série de publicações e documentos emitidos nesse período. E agora a FAEP distribuirá – via Sindicatos Rurais – uma cartilha com os principais artigos do novo Código aos produtores paranaenses.
No último dia 18, a presidente Dilma Roussef mediante decreto presidencial alterou a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional, com nove vetos. O texto aprovado, julgamos, não atende totalmente os interesses da produção, mas no caso específico do Paraná, onde 92% das propriedades rurais tem até 4 módulos fiscais (72 hectares), os vetos praticamente não as atingem.
O comportamento da presidente ao impor os vetos, porém, feriu pela segunda vez decisões soberanas do Congresso, sem que os dispositivos afetados agredissem a Constituição Federal. Tanto o Senado que representa a vontade dos estados da Federação como a Câmara que interpreta as aspirações do povo, tiveram seus papéis substituídos por meio de decreto, numa decisão pouco democrática.
De qualquer forma, a FAEP orgulha-se de ter participado desse importante momento histórico, representando, o produtor paranaense em todo o longo e difícil processo de negociação no Congresso Nacional, além de ter se empenhado no esclarecimento dos parlamentares, dos formadores de opinião e também da comunidade sobre as implicações econômicas e ambientais do Novo Código. E continuará atenta, com aos desdobramentos e impactos que poderão ocorrer com a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Recuperação Ambiental (PRA).
A FAEP, em 2009, organizou em oito cidades do interior do Estado reuniões com cerca de 25 mil produtores no primeiro grande alerta sobre as mudanças que iriam ocorrer no novo Código Florestal. Desses encontros surgiram propostas encaminhadas ao Congresso Nacional. Era, porém, apenas o início da caminhada.
Depois de acompanhar com nossos técnicos, lideranças e parlamentares a Comissão Especial do Código Florestal presidida pelo deputado Moacir Micheletto e que tinha como relator o deputado Aldo Rabelo, tivemos o grande evento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A FAEP e os Sindicatos organizaram e levaram à capital federal 4.500 produtores que, juntos a outros milhares de todos o país, deram um recado à Nação sobre a importância da agropecuária na economia brasileira e a necessidade de existir, sim, uma nova legislação ambiental, mas adequada e responsável.
No ano passado e neste 2012 centramos nossas atividades junto à Câmara e ao Senado Federal acompanhando a tramitação legislativa do novo Código. Queremos agradecer a mobilização incansável dos nossos Sindicatos e dos produtores rurais, e a compreensão e a consciência da maioria das nossas representações naquelas Casas ao votarem em favor dos interesses do produtor e do nosso Estado.
Paralelamente a essas atividades, fizemos uma série de publicações e documentos emitidos nesse período. E agora a FAEP distribuirá – via Sindicatos Rurais – uma cartilha com os principais artigos do novo Código aos produtores paranaenses.
No último dia 18, a presidente Dilma Roussef mediante decreto presidencial alterou a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional, com nove vetos. O texto aprovado, julgamos, não atende totalmente os interesses da produção, mas no caso específico do Paraná, onde 92% das propriedades rurais tem até 4 módulos fiscais (72 hectares), os vetos praticamente não as atingem.
O comportamento da presidente ao impor os vetos, porém, feriu pela segunda vez decisões soberanas do Congresso, sem que os dispositivos afetados agredissem a Constituição Federal. Tanto o Senado que representa a vontade dos estados da Federação como a Câmara que interpreta as aspirações do povo, tiveram seus papéis substituídos por meio de decreto, numa decisão pouco democrática.
De qualquer forma, a FAEP orgulha-se de ter participado desse importante momento histórico, representando, o produtor paranaense em todo o longo e difícil processo de negociação no Congresso Nacional, além de ter se empenhado no esclarecimento dos parlamentares, dos formadores de opinião e também da comunidade sobre as implicações econômicas e ambientais do Novo Código. E continuará atenta, com aos desdobramentos e impactos que poderão ocorrer com a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Recuperação Ambiental (PRA).
Mais informações sobre o Código Florestal acesse: http://codigoflorestal.sistemafaep.org.br/
