Entre mortos e feridos, salvaram-se todos na votação e aprovação das alterações do Código Florestal no último dia 24 de maio na Câmara Federal, em Brasília. Foi acachapante o resultado de 410 a 63 e uma abstenção. Para a bancada ruralista, o entendimento foi de que houve uma vitória parcial, enquanto os ambientalistas reputavam uma enorme derrota. Já a nossa presidente, consta que ficou irritada com a aprovação do novo código na Câmara, após o racha da base governista, e garantiu que vetará os trechos do texto que considerar (a anistia aos que desmataram) equivocados, caso a base aliada não consiga promover mudanças no Senado.
O resultado da votação na Câmara não é resultado de apenas um só fator.O tema é complexo e contraditório e não foi à toa que o relator Aldo Rebelo – um parlamentar reconhecidamente capaz e correto – levou dois anos negociando um “acordo possível”. É relevante esse registro, pois seria uma injustiça afirmar que o texto produzido por ele reflete preferências pessoais. No máximo, indica a tentativa de seu partido (PCdoB), e dele próprio, em tentar salvar o futuro da Reforma Agrária, razão principal por que foi feita a indicação de Rebelo como relator desse polêmico projeto de lei.
Assim, foi feito o que era possível, porém, não foi o adequado. Nem para os produtores rurais, nem para os ambientalistas e nem para a sociedade.
As negociações impostas pelos ambientalistas estavam na busca do “proibir- proibir“ (o uso da terra no futuro), além do “punir-punir“ quem havia desmatado, independente de qual condição legal – ou ilegal – em que isso tenha acontecido no passado. As lideranças rurais foram, nesse sentido, inábeis em conduzir as negociações, pois aprovaram o texto proposto pelo relator, e com isso ficaram sem margem de negociação com os ambientalistas, que avançaram nas exigências.
E, por ceder demais em relação a algumas questões para achar “o possível”, permitiu-se que os ambientalistas fossem ainda mais intransigentes, sem que os ruralistas tivessem margem de manobra para negociar. Os ambientalistas perderam, e agora dependem do veto da Presidente Dilma e da capacidade de sustentá-lo no Congresso. Veto que deverá ser temerário diante da esmagadora maioria com que o Código foi previamente aprovado na Câmara.
Políticas são pressões e contrapressões, de várias origens. Neste caso, não foram apenas os ruralistas. Sozinhos, eles não têm forças para tanto.
O ponto vital – a emenda, aprovada por 273 votos a 182, que dá aos estados o poder de estabelecer quais atividades possam justificar a regularização de áreas desmatadas – e que abre caminho para anistiar os desmatamentos já feitos – teve a oposição mais do que expressa do Governo Dilma. O PMDB em peso, sem exceção, votou pela aprovação do Código, embora nem todos tenham dado votos para rejeitar a emenda, apesar do apelo dramático feito pelo líder do Governo, deputado Cândido Vacarezza, em nome da Presidente.
Ainda existe muito tempo, até a aprovação no Senado, e depois para receber a sanção, ou o veto da presidente Dilma Rousseff. O que passa a ser discutido – e temido – nos próximos dias é como ficará o fatídico 11 de junho, data máxima para os produtores regularizarem suas situações individuais.
Teremos tempos difíceis pela frente, e a grande mídia continuará apoiando os ambientalistas. Os produtores rurais, pela inexistência de lideranças, lamentavelmente devem se consolar com os resultados que virão. Perderam uma excepcional oportunidade de negociação no Congresso no sentido de estabelecer, por exemplo, que as APPs teriam um desconto ou compensação em espaço equivalente nas áreas de Reserva Legal.
Observou-se um “debate” estéril e até mesmo antidemocrático do emocional versus racional, por isto todos foram perdedores, ou assim se consideram.
A sociedade confiscou terras férteis dos produtores em nome da sustentabilidade
Fora disso, diante da aprovação do Código Florestal pela Câmara, o que se constata é que a sociedade urbana pune os produtores rurais com um confisco de terras em nome da sustentabilidade, artifício legal que não possui equivalência em nenhum outro país no planeta. As áreas destinadas à preservação ambiental, e alegadamente de manutenção da biodiversidade, com o espírito de “beneficiar” as gerações futuras, não terão nenhuma compensação financeira aos produtores.
Do novo Código Florestal pode-se dizer que será um novo marco regulatório, deve trazer segurança jurídica diante da insana pregação ambientalista, mas que foi o anti-marketing de uma nação na futura questão de produzir mais alimentos, ninguém tenha dúvida.
Difícil, quiçá impossível, será desatar esse nó górdio legislativo no futuro, quando se necessitar de novas áreas para a produção de ainda mais alimentos, pois o crescimento demográfico continua incontrolável, e gente precisa de comida para ser sustentável.
O resultado da votação na Câmara não é resultado de apenas um só fator.O tema é complexo e contraditório e não foi à toa que o relator Aldo Rebelo – um parlamentar reconhecidamente capaz e correto – levou dois anos negociando um “acordo possível”. É relevante esse registro, pois seria uma injustiça afirmar que o texto produzido por ele reflete preferências pessoais. No máximo, indica a tentativa de seu partido (PCdoB), e dele próprio, em tentar salvar o futuro da Reforma Agrária, razão principal por que foi feita a indicação de Rebelo como relator desse polêmico projeto de lei.
Assim, foi feito o que era possível, porém, não foi o adequado. Nem para os produtores rurais, nem para os ambientalistas e nem para a sociedade.
As negociações impostas pelos ambientalistas estavam na busca do “proibir- proibir“ (o uso da terra no futuro), além do “punir-punir“ quem havia desmatado, independente de qual condição legal – ou ilegal – em que isso tenha acontecido no passado. As lideranças rurais foram, nesse sentido, inábeis em conduzir as negociações, pois aprovaram o texto proposto pelo relator, e com isso ficaram sem margem de negociação com os ambientalistas, que avançaram nas exigências.
E, por ceder demais em relação a algumas questões para achar “o possível”, permitiu-se que os ambientalistas fossem ainda mais intransigentes, sem que os ruralistas tivessem margem de manobra para negociar. Os ambientalistas perderam, e agora dependem do veto da Presidente Dilma e da capacidade de sustentá-lo no Congresso. Veto que deverá ser temerário diante da esmagadora maioria com que o Código foi previamente aprovado na Câmara.
Políticas são pressões e contrapressões, de várias origens. Neste caso, não foram apenas os ruralistas. Sozinhos, eles não têm forças para tanto.
O ponto vital – a emenda, aprovada por 273 votos a 182, que dá aos estados o poder de estabelecer quais atividades possam justificar a regularização de áreas desmatadas – e que abre caminho para anistiar os desmatamentos já feitos – teve a oposição mais do que expressa do Governo Dilma. O PMDB em peso, sem exceção, votou pela aprovação do Código, embora nem todos tenham dado votos para rejeitar a emenda, apesar do apelo dramático feito pelo líder do Governo, deputado Cândido Vacarezza, em nome da Presidente.
Ainda existe muito tempo, até a aprovação no Senado, e depois para receber a sanção, ou o veto da presidente Dilma Rousseff. O que passa a ser discutido – e temido – nos próximos dias é como ficará o fatídico 11 de junho, data máxima para os produtores regularizarem suas situações individuais.
Teremos tempos difíceis pela frente, e a grande mídia continuará apoiando os ambientalistas. Os produtores rurais, pela inexistência de lideranças, lamentavelmente devem se consolar com os resultados que virão. Perderam uma excepcional oportunidade de negociação no Congresso no sentido de estabelecer, por exemplo, que as APPs teriam um desconto ou compensação em espaço equivalente nas áreas de Reserva Legal.
Observou-se um “debate” estéril e até mesmo antidemocrático do emocional versus racional, por isto todos foram perdedores, ou assim se consideram.
A sociedade confiscou terras férteis dos produtores em nome da sustentabilidade
Fora disso, diante da aprovação do Código Florestal pela Câmara, o que se constata é que a sociedade urbana pune os produtores rurais com um confisco de terras em nome da sustentabilidade, artifício legal que não possui equivalência em nenhum outro país no planeta. As áreas destinadas à preservação ambiental, e alegadamente de manutenção da biodiversidade, com o espírito de “beneficiar” as gerações futuras, não terão nenhuma compensação financeira aos produtores.
Do novo Código Florestal pode-se dizer que será um novo marco regulatório, deve trazer segurança jurídica diante da insana pregação ambientalista, mas que foi o anti-marketing de uma nação na futura questão de produzir mais alimentos, ninguém tenha dúvida.
Difícil, quiçá impossível, será desatar esse nó górdio legislativo no futuro, quando se necessitar de novas áreas para a produção de ainda mais alimentos, pois o crescimento demográfico continua incontrolável, e gente precisa de comida para ser sustentável.
