Carne Suína: países ignoram reconhecimento de Santa Catarina como livre de febre aftosa sem vacinação
O ano de 2008 está terminando com a avaliação de que apenas o Chile reconheceu Santa Catarina como região livre de febre aftosa sem vacinação, status sanitário máximo, indicando a erradicação da doença. Foi a OIE – Organização Internacional de Saúde Animal que concedeu esse atestado, depois de importantes ações dos serviços públicos de saúde animal, estaduais e federais, e de investimentos do setor privado por meio do ICASA – Instituto Catarinense de Agropecuária, em 2005 e 2006.
É preciso reconhecer a extrema lentidão dos países importadores no sentido de reconhecerem uma certificação de organismo internacional, em flagrante desrespeito ao SPS- Acordo Sanitário e Fitossanitário da OMC - Organização Mundial do Comércio. A certificação proíbe barreiras sem a devida validação científica e reconhece a OIE como órgão técnico em questões de saúde animal.
O Japão realizou missão de prospecção científica em dezembro de 2007 e agora enviou extenso questionário a ser preenchido, fato que deve ser valorizado. Os EUA enviaram missão sanitária ao Brasil, em junho passado, para coletar informações e realizar análise de risco, mas o resultado desse estudo, que representa somente o primeiro passo no longo processo de abertura, ainda é desconhecido, embora signifique pequeno progresso.
O México parece ter postergado indefinidamente a promessa de realizar missão veterinária. A Coréia do Sul, importante comprador de carne suína de União Européia, EUA, Canadá, México, Chile e Austrália, tem se recusado a iniciar entendimentos. Inúmeras reuniões em Genebra, durante os periódicos encontros do SPS, e uma reunião do Ministério da Agricultura em Seul, neste ano, não conseguiram remover o protecionismo coreano.
No sentido de resguardar o interesse nacional e o respeito aos acordos e organismos internacionais, a ABIPECS voltou a solicitar ao Itamaraty o início de consultas no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, visando eventual contencioso. É inaceitável assistirmos de maneira passiva o tratamento que vem sendo dispensado ao Brasil e, particularmente, à suinocultura nacional.
É preciso reconhecer a extrema lentidão dos países importadores no sentido de reconhecerem uma certificação de organismo internacional, em flagrante desrespeito ao SPS- Acordo Sanitário e Fitossanitário da OMC - Organização Mundial do Comércio. A certificação proíbe barreiras sem a devida validação científica e reconhece a OIE como órgão técnico em questões de saúde animal.
O Japão realizou missão de prospecção científica em dezembro de 2007 e agora enviou extenso questionário a ser preenchido, fato que deve ser valorizado. Os EUA enviaram missão sanitária ao Brasil, em junho passado, para coletar informações e realizar análise de risco, mas o resultado desse estudo, que representa somente o primeiro passo no longo processo de abertura, ainda é desconhecido, embora signifique pequeno progresso.
O México parece ter postergado indefinidamente a promessa de realizar missão veterinária. A Coréia do Sul, importante comprador de carne suína de União Européia, EUA, Canadá, México, Chile e Austrália, tem se recusado a iniciar entendimentos. Inúmeras reuniões em Genebra, durante os periódicos encontros do SPS, e uma reunião do Ministério da Agricultura em Seul, neste ano, não conseguiram remover o protecionismo coreano.
No sentido de resguardar o interesse nacional e o respeito aos acordos e organismos internacionais, a ABIPECS voltou a solicitar ao Itamaraty o início de consultas no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, visando eventual contencioso. É inaceitável assistirmos de maneira passiva o tratamento que vem sendo dispensado ao Brasil e, particularmente, à suinocultura nacional.
