Em agosto de 2023, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmou um acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU) para cooperação técnica entre as duas instituições, visando estimular práticas de integridade empresarial no setor privado. Durante o evento, Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, expressou: "Condição para a obtenção de financiamento será a implementação de programas de Compliance. Todas as empresas com receita superior a R$ 300 milhões deverão adotar essas medidas, as quais serão exigidas como parte da nossa política de concessão de crédito. Serão oferecidas orientações sobre as melhores práticas para estabelecer procedimentos, normas, regras e comportamentos."
Em março de 2024, a CGU lançou o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, uma iniciativa para incentivar as empresas atuantes no país a assumir voluntariamente o compromisso público com a integridade e a implementação ou manutenção de programas internos de conformidade. A participação se dará mediante a assinatura de um termo de adesão e a realização de uma autoavaliação pela empresa, sem custo adicional.
Quais são, afinal, as vantagens de aderir ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial?
Com o apoio do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República, o pacto visa principal promover a integridade, disseminar conhecimento sobre o assunto e conscientizar as empresas sobre a importância dessa questão. Além disso, a CGU fornecerá materiais e orientações para auxiliar as empresas que aderirem ao pacto na implementação das medidas necessárias.
A adesão oferece benefícios como aprimoramento da reputação empresarial, proteção contra fraudes e irregularidades, acesso mais fácil ao capital, ampliação das oportunidades comerciais e atração e retenção de funcionários alinhados aos valores éticos e de integridade.
Com este programa, as empresas passam a declarar publicamente a intenção e compromisso com a integridade em seus processos e negócios. Para mais detalhes, acesse o site oficial da CGU (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/pacto-brasil) e consulte o manual de autoavaliação e o termo de adesão.
