Novo serviço orienta dúvidas sobre normas do agro

Um novo serviço permite que cidadãos, produtores rurais, empresas e demais interessados encaminhem dúvidas sobre normas, regulamentos e procedimentos técnicos relacionados à agropecuária. A iniciativa busca organizar o atendimento e direcionar cada consulta à unidade responsável pelo tema apresentado. O canal reúne questionamentos de diferentes públicos interessados nas regras do setor.

Disponibilizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, o serviço Solicitar Consulta Técnica foi instituído pela Portaria Mapa nº 919/2026. A ferramenta pode ser utilizada para esclarecer questões sobre a interpretação e a aplicação de regras que estejam dentro das competências do órgão.

Entre os assuntos abrangidos estão requisitos sanitários, fitossanitários e zoossanitários, além de procedimentos de fiscalização e inspeção agropecuária. O canal também recebe dúvidas sobre registros, certificações, credenciamentos e outros temas técnicos ligados à atuação do Ministério.

As respostas terão caráter orientativo e serão destinadas ao esclarecimento dos questionamentos enviados pelos interessados. O serviço, no entanto, não substitui processos administrativos voltados à obtenção de registros, licenças, autorizações, certificações, credenciamentos ou outros atos previstos na legislação.

A Consulta Técnica também não deve ser usada para pedidos de acesso à informação ou manifestações de ouvidoria. O registro das demandas será feito pelo Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações, o SEI. Na própria plataforma, o interessado poderá acompanhar a tramitação do processo e acessar a resposta técnica emitida pela área competente.