Governo proíbe produção e venda de foie gras em todo o país

Foi sancionada nesta sexta-feira (24) a lei que veda, em todo o Brasil, a fabricação e a venda de alimentos produzidos por alimentação forçada de animais — regra que atinge diretamente o foie gras, iguaria francesa feita a partir do fígado aumentado de patos ou gansos. Publicada no Diário Oficial da União, a norma abrange tanto o produto in natura quanto o enlatado. Quem descumprir a proibição pode responder por maus-tratos a animais, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa e outras sanções administrativas previstas na Lei de Crimes Ambientais.

A medida é resultado do Projeto de Lei 90/2020, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que tramitou por cerca de seis anos até ser aprovado de forma conclusiva pela Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário.

O foie gras — termo francês para "fígado gordo" — é obtido pela técnica do gavage, que consiste em introduzir um tubo metálico pela garganta da ave até o esôfago para fornecer uma quantidade de ração muito acima do que o animal comeria naturalmente. Repetido duas vezes ao dia, nas últimas duas a quatro semanas antes do abate, o procedimento faz o fígado crescer até dez vezes o tamanho normal.

Os efeitos sobre os animais são um dos principais argumentos por trás da proibição. A inserção repetida do tubo provoca lesões na garganta, no esôfago, no bico e na face das aves, além de dor, alterações metabólicas e dificuldades de locomoção decorrentes do crescimento anormal do fígado.

A versão final do texto não proíbe expressamente a importação de foie gras — um ponto de disputa durante a tramitação. Ainda assim, a lei veda a comercialização do produto em território nacional, o que inclui itens importados.

No campo produtivo, o efeito prático deve ser pequeno: organizações que acompanharam a tramitação estimam que apenas três produtores no país utilizam atualmente a técnica de gavage. Com a sanção, o Brasil passa a ser o segundo país do mundo — atrás da Índia — a proibir simultaneamente produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada, unindo-se a nações como Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina, que já impõem algum tipo de restrição à iguaria.