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Políticas de apoio à agricultura sustentável


Decio Luiz Gazzoni
O agronegócio brasileiro tem um compromisso inarredável com a sustentabilidade. O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), elaborado de acordo com o Decreto 7.390/2010, tem por propósito a organização e o planejamento das ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção agrícola sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) no setor agropecuário, assumidos pelo país em foros internacionais.

        Trata-se de uma política pública altamente meritória, administrada pelo MAPA, com fulcro no compromisso do Brasil com a redução de emissões de GEE, no bojo do esforço de mitigação das mudanças climáticas globais. Traduz também o compromisso do Governo e da iniciativa privada com a sustentabilidade dos processos e do conjunto do Agronegócio brasileiro.
Seu objetivo principal é garantir o aperfeiçoamento contínuo dos sistemas e práticas de uso e manejo sustentável dos recursos naturais, que promovam a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), e, adicionalmente, também aumentem a fixação atmosférica de CO2 na vegetação e no solo.
O Plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação, e um programa com ações de adaptação às mudanças climáticas, quais sejam: Recuperação de Pastagens Degradadas; 2) Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); 3) Sistema de Plantio Direto (SPD); 4) Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); 5): Florestas Plantadas; 6) Tratamento de Dejetos Animais; e 7) Adaptação às Mudanças Climáticas.

A abrangência do Plano ABC é nacional e seu período de vigência é de 2010 a 2020, sendo previstas revisões e atualizações em períodos regulares não superiores a dois anos, para readequá-lo às demandas da sociedade, às novas tecnologias e incorporar novas ações e metas, caso se faça necessário. Entre 2011 e 2020, para alcançar os objetivos do Plano ABC, serão aplicados R$ 197 bilhões, financiados com fontes orçamentárias ou linhas de crédito, repassados aos agricultores brasileiros.
 
O autor é Engenheiro Agrônomo, pesquisador da Embrapa Soja. www.gazzoni.eng.br

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