O desenvolvimento de uma pecuária sustentável na Amazônia Legal enfrenta múltiplos desafios comuns a todos os países da Bacia, os quais requerem, para sua superação: a) necessidade de aumentar a produtividade técnica e econômica; b) eliminar o fogo no manejo das pastagens; c) promover programas de capacitação técnica e gerencial; d) oferecer linhas de crédito para a adoção das tecnologias, e) assegurar maior estabilidade das políticas para a segurança dos investidores e f) fomentar programas de difusão e transferência de tecnologias.af
Promover pesquisas orientadas prioritariamente para a recuperação de pastagens degradadas e gerar alternativas para o melhoramento das atuais pastagens, através de fertilização, do uso de gramíneas e leguminosas recomendadas e da implantação de sistemas agropastoris, silvopastoris ou agrossilvipastoris. A adequada arborização das atuais áreas de pastagens na Amazônia, além de possibilitar o bem-estar animal com o aumento de produtividade, permitirá incrementar o potencial de sumidouro de carbono, que seria da ordem de 335 milhões de toneladas, caso sejam implantadas 441 milhões de árvores. Se for mantido o atual nível tecnológico da pecuária Amazônia Legal, em 2020 será necessário um desmatamento adicional de 94,7 milhões de hectares de florestas tropicais. Dessa forma, há necessidade de promover a intensificação da pecuária na Amazônia Legal, sem o qual, com o modelo vigente não terá condições de alcançar mercados externos e sustentabilidade política.
Promover o fortalecimento dos sistemas de transferência de tecnologia e assistência técnica, para induzir o progresso tecnológico da atividade pecuária de carne e de leite. Recomendar a criação de programas regionais de treinamento para agentes de assistência técnica e financeira nos aspectos relativos a formar produtores com mentalidade empresarial.
Intensificar e adequar as políticas de crédito, assistência técnica e extensão rural, além da pesquisa e desenvolvimento para a recuperação das áreas de pastagens degradadas da Amazônia. As linhas de crédito do FNO necessitam serem adequadas para promover a recuperação de pastagens, as quais constituem a maior forma de uso da terra na Amazônia Legal. Há uma necessidade de recuperar, no mínimo, 2 milhões de hectares anuais.
Fortalecer a agricultura familiar e o associativismo, além do crédito rural, com assistência técnica, e dos conhecimentos de suas particularidades culturais, como obrigação dos Governos Federal, Estaduais/Departamentais e Municipais a fim de criar riqueza, sustentabilidade, fontes de trabalho e fixação no meio rural.
A aliança e a integração tecnológica e comercial entre os países amazônicos são essenciais para proteger os interesses comuns da Amazônia internacional, bem como para marcar posição nas mesas de negociação do comércio internacional. Essa situação reveste-se de grande importância devido às negociações de comércio internacional, em especial no âmbito da ALCA.
Estruturar as câmaras setoriais da pecuária de carne e leite para definir as políticas para o setor e organizar as cadeias produtivas do agronegocio, com o objetivo de intensificar e identificar os fatores limitantes à produtividade e à qualidade do produto visando tornar a atividade mais competitiva em nível nacional e internacional. Recomendam, em particular, fortalecer os trabalhos do Projeto Plataforma Tecnológica do Leite, já desenvolvido pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia – MCT, por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Embrapa Gado de Leite, Rondônia e Amazônia Oriental, na Região, com o aporte de contribuições dos países que compõem a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA.
Há a necessidade de que os frigoríficos e as indústrias de laticínios tenham maior preocupação com o setor produtivo, evitando-se apenas a aquisição de matéria prima barata, com grandes custos ambientais e sociais, sob risco de comprometimento no fornecimento futuro.
Adotar as Boas Práticas de Produção de Bovinos Agropecuárias (BPPB) e os princípios da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) como meio de melhorar a qualidade da carne e do leite, tornando-os livres de perigos físicos, químicos e microbiológicos para a segurança dos consumidores.
Promover políticas econômicas que favoreçam a verticalização da produção e a incorporação dos pequenos produtores ao mercado, o estímulo à organização para a produção e comercialização, através de ganhos de economia de escala, qualidade e agregação de valor pela fabricação de produtos diferenciados, que gerem renda, emprego, serviços e outras oportunidades para a região. Estimular os sistemas de produção e certificação de carne orgânica, com reconhecimento internacional.
Implementar o Sistema de Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV), como forma de garantir a competitividade e o reconhecimento no mercado internacional de carnes, através das certificação do produto.
Há necessidade de fortalecer o ordenamento territorial e o manejo integrado da Bacia Amazônica e reconhecer os árduos esforços pioneiros já desenvolvidos na região quanto ao zoneamento ecológico e econômico (ZEE), especialmente em Rondônia. Neste sentido, é urgente realizar o diagnostico do uso atual da terra (aspectos econômicos, sociais e ambientais), nos 63,14 milhões de hectares de área desmatada na Amazônia Legal. Fortalecer o sistema de vigilância sanitária em nível nacional e nas fronteiras, para permitir o controle eficiente, tanto da Febre Aftosa como de outras enfermidades que afetam a pecuária.
Adotar medidas destinadas ao melhoramento da infra-estrutura de comunicação, energia, armazenamento, transporte e outros, uma vez que esta poderá se converter em sério impedimento do comércio nacional e internacional, caso não receba a devida atenção.
Solicitar que as Unidades da Embrapa naAmazônia e o IICA/PROCITRÓPICOS organizem a realização de seminário internacional em 2004, com o objetivo de identificar prioridades e oportunidades, além de estabelecer estratégia e tática de articulação regional, controle, vigilância e prevenção quanto ao tema da sanidade animal e vegetal na Amazônia.
Que Embrapa e o IICA/PROCITRÓPICOS realizem gestões para criar uma rede eletrônica de especialistas, clientes e usuários relacionados à pecuária para intercâmbio e atualização de informações.
Monitorar e controlar o avanço da cultura da soja na Amazônia Legal, priorizando os sistemas integrados agropastoris, sendo está uma forma de recuperar as pastagens degradadas.
Reafirmar o compromisso de apoio ao Plano Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa, visando eliminar a presença da doença até 2009, declarando todo o hemisfério livre de Febre Aftosa.
Newton de Lucena Costa – Chefe Geral Embrapa Amapá
Waldo Espinoza - Secretário Executivo IICA/PROCITRÓPICOS
