Elinor Ostrom, a primeira mulher a receber o Nobel de Economia, o fez pelos méritos dos seus estudos a respeito da governança por meio de ações lideradas pela sociedade civil organizada. Sem conhecer a doutora Elinor, produtores rurais do Oeste da Bahia, uma das mais recentes fronteiras agrícolas do Brasil, tinham na virada do século cerca de 1.200 processos de propriedades rurais ilegais em suas mãos.
O passivo ambiental ia se avolumando à medida que os agricultores desmatavam para plantar e as estruturas de fiscalização e de regularização do estado não conseguiam acompanhar a demanda do crescimento rural.
Exatamente neste mês de outubro, nove anos após o inicio dos trabalhos da Associação dos Produtores com a sociedade civil organizada, ONG’s e Governo, foi assinado oficialmente, dia 23 último, em Barreiras (BA) o Plano de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais – Oeste Sustentável (Lei Nº 11. 478, de 1 de julho de 2009 e suas normativas).
O Oeste da Bahia tem hoje uma das agriculturas mais tecnificadas e competitivas do mundo. Algodão de qualidade, comparado ao do Egito, soja, milho, cafés especiais, frango, suínos, feijão, pecuária, florestas. Há 30 anos existiam apenas 50 hectares de capim, numa estação experimental. Hoje são mais de um milhão e 800 mil hectares plantados, com muita irrigação, além de projetos voltados para pequenas áreas com frutas, pimenta e produtos diferenciados.
Barreiras, Luis Eduardo Magalhães (LEM), São Desidério (o maior município produtor de algodão do país), são os pólos centrais da região. Dificilmente encontramos torcedores do Bahia ou do Vitória, na área. Grêmio, Inter, times do Rio, São Paulo e Minas são preferidos, revelando a diferença sociológica e cultural com a Bahia litorânea. Região de Cerrado, onde a lei florestal reserva 20% de cada propriedade para preservação das matas nativas.
No início, os agricultores ainda conseguiam obter a regularização e autorização para plantar dentro de um tempo exeqüível. Com a chegada de novos produtores, o Ibama não atendia, os papéis estacionavam na burocracia, a falta de diálogo entre os diversos órgãos públicos e complicações políticas, agregavam mais dramas, e os plantios foram feitos sem as autorizações legais.
A Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) estava diante de um problema extremamente perigoso: “um passivo ambiental ameaçando a viabilidade de um dos maiores pólos agrícolas do Brasil”, afirma Sergio Pitt, agricultor, vice-presidente da entidade e o coordenador de toda essa ação, uma gigantesca “cruzada” para a legalização.
O que este caso tem de exemplar para todo agronegócio brasileiro é demonstrar que sim, é possível caminharmos ao lado do futuro, compatibilizando agronegócio com sustentabilidade, com lei, com ONG’s, Ibama, Ministério Público, legislativos, executivos, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria da Agricultura, mercados e empreendedorismo rural. Qual é a chave da questão?
Liderança sustentável e visão de longo prazo. E a consciência nova de que só poderemos caminhar doravante através da integração estratégica de uma governança que tenha pés no chão, com atitudes e comprometimentos efetivos da sociedade civil organizada. Dá trabalho? Sim, e muito. Exige voluntariado? Sim. Verdadeiros abnegados para dar as viradas na história.
Desde Policia Federal investigando servidores, prendendo agricultores que utilizam químicos contrabandeados, até idas e vindas, paciência, tolerância pelos gabinetes dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, enfrentamento de aproveitadores, espertos, indo para alianças com ONG’s éticas como a TNC (The Nature Conservancy) , criando diversos acordos de cooperação técnica suportados pelos próprios agricultores, conscientização do legislativo. Essa tem sido a peregrinação das lideranças dos produtores da região, para criar o Oeste Sustentável.
E agora? O trabalho apenas começa no campo, no mundo real. A Associação dos Agricultores calcula em cerca de 50% as propriedades que precisarão ser legalizadas. Hoje existem em torno de dois mil processos parados. Sem contar os novos a serem gerados. Há um prazo de enquadramento para os agricultores se cadastrarem.
Após o cadastramento com as coordenadas localizadoras, a ONG TNC plota os dados numa matriz georeferenciada. A partir disso, o produtor prepara um projeto do que fará, como fará e o prazo, se for preciso reflorestar, corrigir, etc. Vai ao IMA (Instituto do Meio Ambiente).
O técnico do IMA, trabalhando a partir do acordo de cooperação assinado entre o Ibama, Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos, avalia; e o agricultor firma um Termo de Compromisso. A partir de então, se não cumprir vai para a execução da promotoria pública. Durante a vigência do TC, o produtor fica liberado para o exercício das suas atividades.
As modernas lideranças do agronegócio brasileiro podem tirar um ótimo proveito desse caso do oeste da Bahia. Liderar, fazer acontecer, coordenar, dialogar com a sociedade .
Cidadania e organização da sociedade é o novo nome do jogo. Ética, o fiel da balança.
( *“The Drama of the Commons”– Elinor Ostrom).
