Tenho dito e repetido que a derrama tributária vale por duas das sete pragas que impedem o agronegócio brasileiro de realizar seu potencial pleno. Qualquer estudante do primeiro semestre de economia intui que sonegação somente compensa com impostos muito altos. E que as maiores arrecadações tributárias obtém-se com taxas tributárias razoáveis, suportáveis pela população e pela economia. Abundam nos manuais de economia exemplos demonstrando que taxas menores aumentam a arrecadação, diminuem a sonegação e a informalidade. Sabemos que a enorme carga tributária repousa apenas sobre os ombros dos honestos. Se os impostos baixassem, muitos abandonariam o risco da sonegação, todos pagariam menos – porém pagariam - e o governo arrecadaria mais.
Medalhe de bronze
Talvez até o final do Governo Lula, a continuar a derrama tributária, o Brasil conquiste a pole position, ou a medalha de ouro tributária. Por enquanto, conforme o Banco Mundial, ele é o terceiro colocado, encostado na Dinamarca e na Bélgica. As diferenças entre o Brasil e os companheiros de pódio são duas: a renda per capita brasileira é de US$2.920,00, enquanto os demais medalhistas têm renda de US$ 22 e US$30.000 por pessoa, ao ano. E – tão importante quanto – no Brasil, você paga um caminhão de impostos e outro caminhão para comprar os mesmos serviços já pagos através dos tributos (educação, saúde, transporte, C&T, etc.) No Primeiro Mundo, o contribuinte recebe serviços da mais alta qualidade em retribuição aos impostos. Mesmo quando você não é cidadão do país, recebe serviços de primeira linha e gratuitos, como ocorreu com este escriba quando necessitou de serviços médicos na Europa.
Álcool
Há tempos a mídia e outros setores da sociedade denunciam os abusos na comercialização do álcool. Devido às elevadas alíquotas de impostos, artimanhas de todo o tipo foram sendo engendradas nos subterrâneos do mercado, para escapar do garrote da Receita. Como toda a atividade ilegal, as estatísticas não são precisas, portanto melhor não falar em números e aceitar o que o mercado estima a meia voz: trata-se de um volume muito, muito grande. Com impostos altos, aumenta a sonegação e a economia informal, cria-se um mercado negro. E, quando se ingressa neste terreno pantanoso, o Governo arrecada menos e o consumidor fica sujeito a adulterações.
ICMS
Atentos ao fato, os estados de São Paulo e do Paraná tomaram a decisão inteligente, embora tardia. Em S. Paulo, o ICMS sobre o álcool foi reduzido de 25 para 12% e, no Paraná, de 25 para 8%, no final de 2003. Alguma dúvida quanto à resposta do consumidor e do setor produtivo? Nenhuma, tudo aconteceu conforme estava escrito nas Escrituras Econômicas. Como reagiu o setor produtivo? Pagando mais impostos! Reduzindo a alíquota em mais de 50%, o Estado de São Paulo aumentou a arrecadação de ICMS sobre o álcool em 7%. Como reagiu o consumidor? Em S. Paulo, o aumento de consumo de álcool foi de 66% e no Paraná de 48%. O Governador Alckmin gostou tanto de arrecadar mais impostos, que também baixou o ICMS de artigos de couro de 18 para 12%.
Exemplo
Alguém poderia argumentar que o consumo de álcool aumentou em todo o país. Negativo, no Rio de Janeiro, no mesmo período, o consumo foi reduzido em um terço. O que fez a governadora, ipso facto? Reduziu o ICMS de 31 para 24%. Ainda é pouco. Se quiser arrecadar mais impostos, terá que diminuir mais a alíquota. O argumento do Governo do Rio é a equalização de alíquotas com Minas Gerais e Espírito Santo. Mesmo com a pequena redução, o preço na bomba deve cair mais de 10 centavos. Logo, o consumo aumenta e a arrecadação também. Portanto, não dou mais do que seis meses para que os Governos dos três estados emulem as alíquotas paulista ou paranaense. Não para beneficiar o consumidor, mas para arrecadar mais impostos. Elementar, meu caro Watson. Bem, ao menos para quem entende de economia.
O autor é Engenheiro Agrônomo, pesquisador da Embrapa Soja. Homepage: www.gazzoni.pop.com.br
