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O segundo desafio a ser vencido



Argemiro Luís Brum

Vencido o descontrole inflacionário, a partir do Plano Real, ficou visível o segundo grande problema da economia nacional: a crise fiscal. Por quê? Na medida em que a dívida pública aumenta, alimentada pelo rombo fiscal constante, questiona-se a capacidade de o governo honrá-la.

Quanto mais gasta, mais o Estado precisa arrecadar. E se gasta mal, o custo dobra no médio prazo. Para cobrir a conta, se o enxugamento do Estado não ocorre adequadamente, via reformas, existem três outros caminhos: emitir moeda, o que tende a gerar forte inflação, descontrolando ainda mais a economia; cobrar mais impostos, hoje atingindo um nível de 33,7% do PIB, com baixa qualidade dos serviços públicos prestados; e/ou emitir título público, rolando a dívida. Com as duas primeiras alternativas praticamente no limite, nos últimos anos o Estado brasileiro vem optando pela terceira. Mas aqui igualmente há limites.

Quanto mais gasta, mais títulos precisa vender, a juros elevados, para convencer o credor de que o negócio vale à pena. Ora, indo ao mercado captar dinheiro, o Estado compete com as empresas que precisam de crédito (a maioria das empresas nacionais não são capitalizadas), tornando-o ainda mais caro. Isso freia a economia, com o PIB ficando sempre aquém do necessário. Isso dificulta, inclusive, os gastos sociais, pois eles também aumentam o déficit. Portanto, torna-se urgente melhorar as reformas já feitas e encaminhar outras, a começar pela tributária e administrativa.

Estas, se bem-feitas, podem diminuir a desigualdade social e ser um ponto de partida para redirecionar o Estado a aumentar sua capacidade de investimento (hoje, de R$ 5,5 trilhões orçados, somente R$ 60 bilhões vai para investimentos públicos, ou seja, 1,1% do total, contra 10% do PIB em 1997). Se a economia é de mercado, por outro lado não há como prescindir do Estado. Todo o país precisa de investimentos estatais. No nosso caso, mais ainda, pois estruturalmente nossa iniciativa privada, sozinha, não tem condições de alavancar a economia. Tanto é verdade que, a todo momento, o setor corre a pedir socorro ao Estado. Agora, este precisa ser eficiente e jamais um fardo. Ou o reformamos profundamente ou continuaremos a marcar passo. A manutenção da Selic, em 10,5%, entra neste contexto, porém, ela não cura a doença, apenas evita que piorem suas consequências.   

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