Após anos de relutância, finalmente foi aprovada na Câmara Federal (3/3/05), a Lei de Biossegurança, por expressiva margem de votos (352 a 60). A folgada margem de aprovação, que traz uma surpresa à primeira vista, reflete o amadurecimento do debate no seio da sociedade brasileira. Neste particular, temos que considerar que o atual governo se mostrou menos relutante e menos patrulhado que os anteriores, embora benefeciado pela extensão do debate e pelo amadurecimento do tema.

 

Polêmica 1

A primeira polêmica envolveu o uso de organismos transgênicos (animais ou vegetais) na agropecuária, em especial para a produção de alimentos. Este tema polarizou corações e mentes ao longo de uma década, e sua discussão foi totalmente enviesada eis que focada em um único produto – a soja RR, resistente a um herbicida. In casu, o consumidor não vislumbrou qualquer beneficio. Este, se for o caso, estará restrito ao produtor, pois seria beneficiado pela simplificação do controle de ervas e pelo menor custo. As entidades de pesquisa, inclusive a EMBRAPA, nunca puderam estabelecer parâmetros definitivos sobre o assunto, pelas dificuldades legais de pesquisa com o tema.

 

Polêmica 2

O uso da biotecnologia na medicina não foi tão contestado quanto na agricultura, no Brasil ou no exterior. Entretanto, o uso de células tronco de embriões humanos tornou-se uma exceção, pela mobilização de grupos religiosos contrários. A discussão ficou inconclusa, pois remetia a profundas reflexões filosóficas como o sentido da vida, quando a vida começa, ou se é ético a pesquisa usando seres humanos. Do outro lado, cidadãos com doenças degenerativas e seus familiares uniram-se aos cientistas para influenciar as autoridades para sua liberação. No balanço geral das legislações exaradas em diversos países, os defensores da pesquisa com células tronco estão levando a melhor.

 

Variedade transgênica

O avanço da ciência no século XXI ocorre com velocidade tal que, por vezes, o cidadão que não esteja envolvido diretamente no tema tem dificuldade de acompanhar o debate das questões com a profundidade necessária. Variedades transgênicas são aquelas que contém um ou mais genes transferidos de outra espécie, a través de técnicas de biotecnologia. Assim, é possível criar variedades mais produtivas, resistentes a pragas, mais nutritivas, que contenham princípios medicamentosos ou vacinas ou insumos industriais.

 

Células tronco

Essas células atuam como curingas. Isto significa que elas podem ser transformadas em células especializadas, como células sanguíneas, nervosas, musculares ou ósseas. Quando uma pessoa é afetada por uma doença degenerativa, por um acidente ou por qualquer distúrbio que destrói ou danifica um órgão, ele pode ser regenerado através da cultura de células tronco, que são induzidas a se especializarem no tecido que se deseja. A liberação da pesquisa com células tronco terá, no século XXI, o mesmo impacto das vacinas e dos antibióticos no século passado. Isto porque a maior causa de mortalidade até meados do século XX eram as doenças infecto-contagiosas. Solucionado este problema, a esperança de vida da espécie humana quase dobrou e a maior causa de mortalidade passou a ser as doenças degenerativas, cuja esperança repousa nas células tronco.

 

Nova era

A aprovação da Lei de Biossegurança terá profundo impacto na agricultura e na medicina, com desdobramentos econômicos, sociais e ambientais. Entretanto, há um aspecto que não foi devidamente ressaltado durante a discussão, que é a justiça social. Caso a pesquisa com células tronco não houvesse sido aprovada no Brasil, cidadãos ricos submeter-se-iam a tratamentos médicos nos países ricos, onde a legislação o permite. Os brasileiros pobres continuariam sofrendo com as doenças ou seqüelas de acidentes, sem perspectivas. Agora, depende apenas das autoridades brasileiras socializar o benefício científico do uso de células tronco na medicina.

 

O autor é Engenheiro Agrônomo, pesquisador da EMBRAPA Soja. Homepage www.gazzoni.pop.com.br