Por: Leandro Marmo
Recentemente, um novo decreto chamado "Terra da Gente" tem gerado preocupação entre os produtores rurais. Esse decreto permite a expropriação de fazendas e propriedades rurais sem compensação financeira em casos de flagrante de trabalho escravo, seguindo diretrizes do INCRA. Diferente das desapropriações comuns na reforma agrária, que envolvem compensação ao proprietário, esta medida confisca as terras sem qualquer pagamento, uma situação alarmante para os produtores.
Essa legislação é particularmente controversa porque a expropriação por trabalho escravo, embora permitida na nossa Constituição Federal, exige critérios claramente definidos por uma lei federal, e não simplesmente por regulamentações do INCRA. A falta de critérios precisos pode levar a interpretações arbitrárias, colocando em risco produtores que cumprem as leis trabalhistas. Este cenário cria uma atmosfera de insegurança jurídica, afetando negativamente os investimentos e o desenvolvimento no setor rural.
A sincronização do decreto com o "abril vermelho", período de intensificação das atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sugere uma possível aliança entre o MST e o Governo Federal, aumentando as preocupações de uma política de tomada de terras sem compensações. O recente aumento de invasões de terras pelo MST em diversos estados reforça esta preocupação.
Diante desses desafios, é crucial que entidades representativas dos produtores rurais, como federações e associações, tomem medidas legais imediatas. A protocolação de uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das ações recomendadas para suspender a vigência do decreto e proteger os direitos constitucionais dos produtores rurais.
Além disso, é essencial que haja um diálogo construtivo entre o governo e o setor agrícola para definir soluções que equilibrem a proteção dos direitos dos trabalhadores rurais com a segurança jurídica necessária para o progresso do agronegócio no Brasil. Somente através de esforços conjuntos e transparentes será possível garantir a estabilidade e a prosperidade do setor agrícola, vital para a economia do país.
Sobre o autor: Dr. Leandro Marmo, advogado especialista em Direito do Agronegócio, professor da pós-graduação de Direito do Agronegócio da PUC-PR, autor de obras jurídicas e CEO do João Domingos Advogados.
