A agricultura irrigada brasileira, assim como em outros países, sempre terá grandes desafios a serem enfrentados. O agricultor irrigante no Brasil, em geral, é referência em termos do uso de tecnologias e cuidados com o ambiente e demonstra estar preparado para enfrentar as incertezas que existem no processo de produzir alimentos ambientalmente sustentáveis. Entretanto, há que se ter em mente que vários dos fatores que interferem no desenvolvimento da agricultura irrigada não dependem somente do agricultor.
Com a irrigação cada vez desempenhando um papel mais importante para a produção sustentável de alimentos, fica a pergunta: quais são as ações mais estratégicas para o fortalecimento da agricultura irrigada no Brasil?
Essa pergunta não é simples de responder. Existe uma conjunção de fatores que favorecem o desenvolvimento da agricultura irrigada no Brasil, tais como: (i) recursos humanos formados e com bom conhecimento básico; (ii) indústria competitiva e de alta tecnologia; (iii) Leis de recursos hídricos consolidadas; (iv) Lei da Política Nacional de Irrigação aprovada; (v) tecnologia disponível; (vi) legislação ambiental clara.
Por outro lado, existem ainda alguns fatores que são desfavoráveis ao seu crescimento, tais como: (i) recursos humanos com pouca visão estratégica de negócios; (ii) debilidade institucional; (iii) ingerência política; (iv) controle ambiental excessivo; (v) prevalência da visão de obra sobre as demais etapas dos projetos públicos de irrigação; (vi) falta de regulamentação da “Lei de Irrigação”.
Relatório produzido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento identificou alguns fatores de contexto favoráveis e desfavoráveis que refletem os elementos fora da governabilidade ou abrangência do tema que podem influenciar positiva ou negativamente o desenvolvimento da agricultura irrigada. Os fatores de contexto favoráveis identificados foram: (a) demanda por alimentos de maior qualidade; (b) aumento da demanda mundial de alimentos; (c) maior nível de exigência pela preservação ambiental; (d) agravamento de eventos climáticos extremos em função das mudanças climáticas. Os fatores de contexto desfavoráveis identificados foram: (a) possibilidade de crise energética; (b) conflitos pelo uso da água; (c) limitação da expansão da capacidade de reservação de água; (d) legislação ambiental restritiva; (e) custos crescentes de água, energia e outros insumos.
Nota-se que a lista de fatores possíveis é muito ampla e variada. Pensando em ações estratégicas que possam constituir a base de um planejamento estratégico, que vise o desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada, pode-se elencar, sem querer priorizar uma ação em detrimento de outra, ações, em campos distintos, que poderiam contribuir de forma efetiva para o fortalecimento da agricultura irrigada. Nesse sentido, destaca-se, no campo da política, a criação do Conselho Nacional de Irrigação; na área técnico-científica, destaca-se a gestão de recursos hídricos e na infraestrutura, a energia.
O Conselho contribuirá para fortalecer a agricultura irrigada, pois a proposta é que o Conselho seja um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério da Integração Nacional. É um dos instrumentos da Política Nacional de Irrigação, conforme prevê o inciso X, do art. 5º, e o art. 21, ambos da Lei N° 12.787, de 11 de janeiro de 2.013, sendo composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada, cujas decisões, quando consubstanciadas em resoluções, são homologadas pelo Ministro de Estado da Integração Nacional. O Conselho tem, entre outras, as seguintes competência: I - atuar na formulação de estratégias, no controle e no monitoramento da implementação da Política Nacional de Irrigação e seus instrumentos, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional; II - contribuir com a articulação da Política Nacional de Irrigação com as demais políticas setoriais que impactem direta ou indiretamente o desenvolvimento da agricultura irrigada no país; III - acompanhar a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Irrigação.
A agricultura irrigada é uma atividade altamente intensiva em termos de uso de recursos hídricos e concorre com outros usuários pelo uso desse recurso. Em virtude disso, é fundamental que estratégias técnico-científicas, voltadas para o manejo e a gestão de recursos hídricos em escala de bacia hidrográfica, sejam desenvolvidas, contribuindo para reduzir a possibilidade de ocorrência de conflitos pelo uso da água. Os conflitos geralmente surgem em regiões com grande vocação para o desenvolvimento da agricultura irrigada e podem ser considerados os principais riscos ao seu desenvolvimento. A construção de infraestruturas hídricas, como barragens, que garantam a reservação de água em períodos de escassez, é uma importante estratégia técnico-científica a ser adotada no sentido de garantir segurança hídrica e reduzir conflitos.
A agricultura irrigada é também altamente intensiva no uso de energia, sendo esse fator um importante limitador ao seu crescimento. A disponibilização de energia, em quantidade e qualidade, possibilitará a expansão de grandes áreas que apresentam potencialidades para irrigação, a exemplo do que aconteceu com a instalação do “Linhão” de energia na região de Cristalina, em Goiás, que se constitui, atualmente, no maior polo de irrigação por aspersão por pivô central na América Latina.
*Lineu Neiva Rodrigues é pesquisador da Embrapa Cerrados e conselheiro da Rede Nacional da Agricultura Irrigada (Renai).
