Minas Gerais exporta primeiro lote de café seguindo as novas regras da União Europeia

Minas Gerais deu um passo importante no mercado internacional ao exportar o primeiro lote de café com certidão de conformidade para a União Europeia. O embarque, contendo 320 sacas de café de dez cafeicultores de municípios do Sul de Minas, saiu do porto de Santos no último sábado (27) e tem previsão de chegada em Dublin, na Irlanda, em 21 de agosto. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa).

Essa venda pioneira resulta de uma parceria entre o Governo de Minas, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Cooperativa dos Cafeicultores de Três Pontas (Cocatrel). A operação é respaldada pela tecnologia da plataforma SeloVerde MG, que verifica o cumprimento da legislação nacional nas propriedades de café. A plataforma emite uma certidão pública de "Nada Consta" vinculada ao número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do produtor, demonstrando que o produto não está associado ao desmatamento, atendendo assim ao regulamento da União Europeia.

Desenvolvida pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a UFMG, com apoio do programa AL-INVEST Verde da União Europeia, a plataforma SeloVerde MG é capaz de gerar um diagnóstico socioambiental por meio da análise automática de todos os imóveis rurais mineiros.

Desde a publicação das novas regras para a importação pelo bloco europeu, o Governo de Minas tem trabalhado para consolidar a plataforma de conformidade como uma ferramenta que comprova a sustentabilidade das principais cadeias produtivas mineiras. Em março deste ano, representantes da direção geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia e do Programa AL-INVEST Verde visitaram a Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para conhecer os resultados da ferramenta. A comitiva também visitou propriedades no Sul de Minas para ver de perto a produção de café sustentável no estado.

A plataforma SeloVerde MG utiliza análises geoespaciais e integração de diversos bancos de dados, incluindo o mapeamento em alta resolução do parque cafeeiro de Minas Gerais produzido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG). Esses dados revelam que 99% das cerca de 120 mil propriedades produtoras de café no estado atendem à nova legislação do bloco europeu.

Além do café, a plataforma abrange outras quatro commodities exportadas pelo agronegócio mineiro: soja, gado, cana-de-açúcar e produtos da silvicultura. Considerando que a regulação europeia proíbe o desmatamento praticado após 31 de dezembro de 2020, os percentuais de propriedades que poderiam ser categorizadas como livres de desmatamento são de 95% para soja e gado bovino, 96% para cana-de-açúcar e 93% para florestas plantadas.

O Regulamento de Deforestation-Free Products (EUDR) está previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025 nos 27 países-membros do bloco, abrangendo sete commodities de risco florestal: bovinos, cacau, café, óleo de palma, soja, borracha e madeira, além de certos produtos derivados.