Senado aprova ampliação do prazo de proteção de cultivares
“Dessa forma, a proposta alinha a legislação nacional às práticas internacionais"
No caso da cana-de-açúcar, o processo de criação e multiplicação de uma nova variedade pode levar de 25 a 35 anos - Foto: Canva
A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) aprovou nesta quarta-feira (9), em turno suplementar, o parecer do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS 404/18), que cria a nova Lei de Proteção de Cultivares. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o objetivo da proposta é fomentar o investimento em novas variedades ao ampliar os prazos de proteção: de 15 para 20 anos no caso geral, e de 18 para 25 anos para videiras, árvores frutíferas, florestais e cana-de-açúcar. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
A mudança é considerada estratégica para impulsionar o desenvolvimento tecnológico e garantir segurança jurídica ao setor agrícola. No caso da cana-de-açúcar, o processo de criação e multiplicação de uma nova variedade pode levar de 25 a 35 anos, incluindo os custos que podem chegar a R$ 200 milhões. Já no setor florestal, o ciclo do eucalipto dura de seis a sete anos, enquanto a criação de um novo clone pode levar até duas décadas. Nessas condições, o prazo anterior de proteção era considerado insuficiente para assegurar o retorno sobre os investimentos.
O Brasil, que integra a União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), adota os padrões de propriedade intelectual para variedades vegetais. A proposta aprovada busca alinhar a legislação brasileira à convenção da UPOV revisada em 1991, que já prevê prazos de proteção mais longos. A expectativa é de que a nova legislação estimule o ambiente de inovação e fortaleça a competitividade da agropecuária nacional.
“Dessa forma, a proposta alinha a legislação nacional às práticas internacionais, tornando-a mais adequada para estimular o investimento em novas variedades. A nova legislação corrige a insuficiência técnico-econômica do prazo protetivo anterior, garantindo mais segurança para os investimentos no setor e fortalecendo o desenvolvimento sustentável da agropecuária,” finalizou Heinze.
