Decisão: produtores rurais têm direito à restituição de ICMS
Restituição de valores pagos indevidamente
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça de Goiás tomou uma decisão que poderá impactar a vida de produtores rurais em todo o estado. O Juiz André Igo Mota de Carvalho julgou favoravelmente uma ação movida por um produtor rural contra o Estado de Goiás, ordenando a devolução de R$ 27.034,08 referentes a valores de ICMS cobrados indevidamente sobre o consumo de energia elétrica.
Conteúdo exclusivo para Cadastrados
Se você tem cadastro no Agrolink, faça seu login ou faça cadastro no Agrolink de forma GRATUÍTA
e tenha acesso aos conteúdos do site.
Não tem conta? Cadastre-se aqui
