Câmara atende o agro na Reforma Tributária

O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/2024, com 336 votos a favor e 142 contra, regulamentando a Reforma Tributária. O projeto definiu as regras para o IBS, CBS e IS, incluindo benefícios para o cooperativismo e ajustes na cesta básica defendidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A FPA apoiou o projeto para beneficiar a sociedade, especialmente famílias que precisam de alimentos acessíveis, e foi contra o aumento da carga tributária, defendendo a "cesta básica zero" para combater a inflação.

O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/2024, com 336 votos a favor e 142 contra, regulamentando a Reforma Tributária. O projeto definiu as regras para o IBS, CBS e IS, incluindo benefícios para o cooperativismo e ajustes na cesta básica, defendidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Avanços ocorreram após a PEC 45, que originou a Emenda Constitucional 32, culminando no PLP 68/2024. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, destacou que o dia de negociações exaustivas trouxe avanços para o setor e a população, incluindo a desoneração total de produtos hortícolas, créditos presumidos para produtores rurais e melhorias no conceito de insumos agropecuários.

No novo parecer apresentado nesta quarta-feira, foram adicionados mais itens à cesta básica sem impostos, totalizando 18 produtos isentos. A FPA conseguiu incluir óleo de milho, farinha de aveia, molhos, atum em lata e salmão. Além disso, proteína animal e queijo também foram incluídos na lista de isenções tributárias, atendendo a um pleito importante da bancada. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor da emenda, enfatizou a relevância dessas medidas para o bem-estar da população.

A FPA conseguiu tornar progressivas as alíquotas do imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas. A atualização anual da alíquota fixa não será feita de forma monetária. Além disso, o ato cooperado foi atendido, garantindo isenção tributária para essa atividade, conforme defendido pelo deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente da FPA e presidente da Frencoop.