Lei do Tabaco Gaúcho Aprovada pelo TJRS: Entenda
O julgamento foi presidido pelo Desembargador Alberto Delgado Neto
O julgamento foi presidido pelo Desembargador Alberto Delgado Neto - Foto: Pixabay
A Lei Estadual nº 15.958/2023, que determina a classificação do tabaco nas propriedades dos fumicultores gaúchos, foi considerada constitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A decisão, tomada por maioria em sessão telepresencial na tarde de segunda-feira (26/8), também revogou a liminar que havia suspenso a lei no final do ano passado.
Conteúdo exclusivo para Cadastrados
Se você tem cadastro no Agrolink, faça seu login ou faça cadastro no Agrolink de forma GRATUÍTA
e tenha acesso aos conteúdos do site.
Não tem conta? Cadastre-se aqui
