Goiás aprova captação de R$ 24,7 milhões do FCO Rural

A Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás (CD/CDE) aprovou, durante sua 401ª Reunião Ordinária nesta terça-feira (21/5), a captação de R$ 24,7 milhões do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) na modalidade Rural. Foram deferidas 22 cartas-consulta de propriedades localizadas em 17 municípios goianos para investimentos em atividades de produção de soja e milho (30,9%) e bovinocultura de corte (69,1%). As informações foram divulgadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) do Governo de Goiás.

Os recursos serão utilizados pelos produtores em matrizes, máquinas, implementos agrícolas, pastagens, benfeitorias, correção de solo e reprodutores. Estabelecimentos de pequeno porte receberão 64,6% do montante, enquanto 30,6% beneficiarão os de pequeno-médio porte e 4,8% os de médio porte. A expectativa é que os investimentos criem 32 empregos diretos.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Seu objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, por meio de financiamentos de atividades produtivas. O fundo é dividido entre as modalidades FCO Empresarial e FCO Rural, abastecidas com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além dos retornos dos financiamentos.

Podem pleitear recursos do FCO produtores rurais, empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção. A Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) analisa propostas de financiamento acima de R$ 500 mil. Os números citados não incluem projetos na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).