Produtores com faturamento acima de R$ 360 mil deverão emitir NFe

A partir de 3 de fevereiro, produtores rurais que faturaram mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024 deverão emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) em operações dentro do próprio estado. Já para transações interestaduais, a exigência vale para todos os produtores, independentemente do faturamento.

A mudança foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e visa ampliar o controle e a transparência nas operações do setor agropecuário. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que divulgou um Comunicado Técnico sobre o tema, o novo sistema substituirá a nota física, garantindo mais segurança fiscal.

Produtores com faturamento inferior a R$ 360 mil terão um prazo maior para a adaptação: a obrigatoriedade para esse grupo começa apenas em 5 de janeiro de 2026. A emissão da NFe será realizada pelos estados e pelo Distrito Federal.

É necessário que os produtores estejam informados sobre o processo para evitar dificuldades na transição.