SP encaminha PL para fiscalização de produtos vegetais
Regularização de produtores vegetais avança em São Paulo
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O Governo do Estado de São Paulo encaminhou, nesta quarta-feira (29), à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei que institui o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISP-POV). A medida visa regulamentar a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem vegetal, bem como de itens provenientes da algicultura e fungicultura.
De acordo com o informado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a proposta, sob responsabilidade do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (CIPOV), da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), estabelece diretrizes para garantir a segurança alimentar e ampliar a formalização de produtores. O serviço permitirá que empreendedores do setor regularizem seus negócios, aumentando renda e oportunidades de mercado.
O SISP-POV atuará na inspeção e auditoria dos processos produtivos, identificando irregularidades que possam comprometer a qualidade dos alimentos. A medida reforça o compromisso com a segurança alimentar e a saúde pública, garantindo produtos seguros, saudáveis e acessíveis à população paulista.
O projeto será analisado e votado na Alesp nos próximos dias. Se aprovado, seguirá para sanção do governador. Com a regulamentação, estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal deverão estar registrados no SISP-POV para operar, exceto os que já possuem cadastro no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV) ou no serviço de inspeção federal.
A iniciativa representa um avanço na regulamentação do setor agropecuário em São Paulo, ampliando o controle sobre a qualidade e segurança dos alimentos oferecidos à população.
