Imóveis rurais na fronteira devem ser ratificados até outubro

Proprietários de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira no Brasil devem ficar atentos ao prazo para regularização de seus terrenos. Conforme determina a Lei Federal nº 13.178/2015, imóveis com mais de 15 módulos fiscais nessas regiões precisam passar por um processo de ratificação de títulos até o dia 22 de outubro de 2025. Caso contrário, a penalidade prevista é a perda do imóvel para a União. A regra vale para áreas cuja origem seja de terras públicas concedidas pelos Estados e que estejam situadas até 150 quilômetros das fronteiras terrestres do país.