Projeto que amplia transparência no ITR avança na Câmara
Projeto quer mais isenção
Além disso, a proposta reforça a atuação dos órgãos fiscalizadores - Foto: Agencia Brasil
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informou que a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 6360/2019, voltado ao aperfeiçoamento da transparência e fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O texto permite que conselhos de desenvolvimento rural, em nível municipal, regional e federal, comuniquem às autoridades legais eventuais irregularidades ligadas ao tributo.
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