Repasse entre bancos como garantia de crédito rural

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o relatório do senador Weverton (PDT-MA) ao Projeto de Lei 5523/2023, que permite que instituições financeiras usem títulos de crédito como garantia para emitir Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). O projeto altera a Lei 11.076/2004 para substituir os direitos creditórios usados atualmente para lastrear LCAs por instrumentos de repasse entre bancos. 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) assumirá a responsabilidade de estabelecer as condições para a utilização desses instrumentos, com o objetivo específico de orientar os recursos provenientes das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para o crédito rural. Segundo o relatório apresentado pelo senador Weverton, as LCAs desempenham um papel fundamental no financiamento do setor rural, exigindo que metade dos fundos arrecadados seja destinada a esse propósito. 

Em dezembro de 2023, o estoque de LCAs totalizava R$ 459,03 bilhões, tornando-se o principal instrumento de captação privada para o setor. O projeto visa aprimorar o marco regulatório das LCAs para potencializar seu papel no financiamento do agronegócio. O texto tramita de forma conclusiva no Senado e seguirá para análise na Câmara dos Deputados caso não haja recursos para votação no Plenário.

“É incontestável o mérito do projeto ao buscar aprimorar o marco regulatório para esse título do agronegócio e potencializar a capacidade desse instrumento de levantar recursos junto a investidores privados e direcioná-los a investimentos produtivos no âmbito do setor agropecuário brasileiro”, esclareceu o senador Weverton.