PL destina multas ambientais para assentamentos rurais

Em um avanço relevante para a agricultura e a reforma agrária no Brasil, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP 163/23), proposto pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). Ambos integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta destina 25% dos valores arrecadados com multas ambientais para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, administrado pelo Incra, com o intuito de fortalecer projetos de assentamento rural e incentivar práticas agrícolas sustentáveis.

Sperafico defendeu que a proposta une ecologia, agropecuária e justiça agrária, abordando esses temas de forma integrada. Além de apoiar a proteção ambiental, o projeto reforça o reconhecimento do setor agrícola brasileiro, conhecido pela alta produtividade e pela preservação de mais de 60% de suas áreas naturais. Segundo ele, a medida fortalece a economia rural e promove práticas agrícolas responsáveis.

O projeto altera a Lei Complementar nº 93 e a Lei nº 9.605, ambas de 1998, e segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os membros da FPA, destacando o compromisso com a agricultura familiar e a sustentabilidade no setor agrário brasileiro.

“Precisamos de políticas que respeitem o meio ambiente sem comprometer a produção de alimentos e a segurança do trabalhador rural”, afirmou Sperafico. Ele reforçou que o Brasil deve ser visto não apenas como uma potência agrícola, mas como um modelo de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. “O destino de uma parcela das multas ambientais para a reforma agrária fortalece a economia rural ao mesmo tempo em que promove práticas agrícolas conscientes e sustentáveis”, concluiu.