Moratória da Soja pode gerar prejuízo de R$ 60 bilhões em MT, alerta Aprosoja

Durante audiência pública no Senado Federal nesta quarta-feira (23), a Associação dos Produtores de soja e milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) voltou a criticar duramente a Moratória da soja, destacando prejuízos econômicos, sociais e jurídicos para os produtores e para os municípios do estado. A audiência foi promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e contou com a convocação do senador Wellington Fagundes (PL/MT), em resposta à recente suspensão da Lei nº 12.709/2024, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que previa a retirada de incentivos fiscais a empresas signatárias do acordo.

Segundo informações divulgadas pela Aprosoja MT, a moratória — em vigor desde 2006 — impõe restrições comerciais mesmo a produtores que cumprem toda a legislação ambiental brasileira, considerada uma das mais rigorosas do mundo. O presidente da entidade, Lucas Costa Beber, afirmou que a medida é “ultrapassada” e “injusta”, e reforçou que o acordo privado compromete a soberania nacional e impede a livre iniciativa no setor agrícola.

“Mesmo quem desmatou legalmente após 2008, muitas vezes para pecuária, está impedido de plantar soja, pois não consegue comercializar sua produção. Isso porque mais de 94% do mercado comprador nacional está comprometido com a moratória”, afirmou Beber.

A entidade também alertou para os impactos econômicos da medida. De acordo com o diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, a moratória impede a geração de aproximadamente R$ 20 bilhões em receitas diretas no estado de Mato Grosso. Considerando o efeito multiplicador da cadeia do agronegócio, esse impacto pode ultrapassar R$ 60 bilhões em perda de receita para o estado.

Outro ponto criticado foi a proposta dos chamados “polígonos” — zonas geográficas com regras adicionais para a produção — defendida por entidades privadas como ABIOVE e ANEC. Para a Aprosoja, essas iniciativas sobrepõem-se à legislação brasileira e impõem exigências que ferem a autonomia dos produtores rurais.

Além das perdas no campo, os efeitos colaterais da medida também atingem outros setores da economia. “A Moratória afeta toda a cadeia produtiva, inclusive a indústria nacional de máquinas agrícolas, que são produzidas majoritariamente no Sul e Sudeste. Ou seja, além de impactar o produtor, está tornando o Brasil mais pobre”, alertou Beber.

Ao encerrar sua participação, o presidente da Aprosoja MT destacou que, embora empresas possam atender às exigências europeias com rastreabilidade diferenciada, não é justo que penalizem produtores de forma generalizada. A entidade reafirma a necessidade de respeitar a legislação brasileira como único parâmetro válido para a comercialização da soja nacional.