PL 4357/2023: Marco para a estabilidade jurídica no agro
"O PL 4357/2023 não é apenas uma medida legislativa"
"O PL 4357/2023 não é apenas uma medida legislativa" - Foto: Agência Brasil
O Projeto de Lei 4357/2023, que propõe excluir o conceito de “função social da terra” como critério para desapropriação de propriedades produtivas, promete transformar o cenário jurídico e econômico do agronegócio no Brasil. Segundo Leandro Viegas, administrador, bacharel em Direito e CEO da Sell Agro, essa iniciativa representa um divisor de águas para o setor, garantindo maior segurança jurídica e estimulando investimentos no campo.
Com a aprovação do regime de urgência para tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto avança como resposta à necessidade de estabilidade no setor agropecuário, essencial para o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar. A medida elimina interpretações subjetivas sobre “função social”, protegendo propriedades produtivas e assegurando que elas não sejam vulneráveis a desapropriações arbitrárias, criando um ambiente mais confiável para produtores e investidores.
O agronegócio brasileiro, responsável por aproximadamente 25% do PIB e 40% das exportações nacionais, é o motor da economia do país. Qualquer insegurança jurídica nesse setor pode comprometer empregos, renda e o abastecimento de alimentos. Para Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), “proteger a terra produtiva é garantir que o Brasil continue alimentando o mundo, enquanto sustenta milhões de famílias que dependem direta ou indiretamente do agronegócio”.
"O PL 4357/2023 não é apenas uma medida legislativa. É um sinal de que o Brasil valoriza quem trabalha, investe e produz. É a certeza de que o campo, mais uma vez, será o alicerce do crescimento nacional", conclui Viegas.
