Hortifrutigranjeiros terão isenção de ICMS
Decisao só foi possível em função das alterações feitas pelo Congresso
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Nesta quinta-feira (26.12) o governador Eduardo Leite confirmou que a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos hortifrutigranjeiros será mantida. Conforme dados divulgados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a decisão, que havia sido sinalizada durante as enchentes de maio, revoga a proposta de revisão de benefícios fiscais apresentada no início deste ano.
O governador Eduardo Leite salientou que a decisao só foi possível em função das alterações feitas pelo Congresso na regulamentação da reforma tributária, que devem ajustar os critérios para o rateio de receitas entre os estados no período de transição para o novo modelo. Outro fator relevante foi a aprovação, pelo Senado, da mudança nos indexadores da dívida estadual com a União, na terça-feira (17/12).
A medida, inicialmente planejada para recompor a arrecadação e evitar perdas em função da reforma tributária nacional, não entrará em vigor.
