Governo investe mais de R$ 15 milhões na Agricultura Familiar

Durante a Feira Tecnológica da Agricultura Familiar, que comemorou os 53 anos da Empresa Mato-grossense de pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em Cáceres, o vice-governador Carlos Fávaro falou do trabalho do Governo do Estado na atual gestão frente a esta importante fonte econômica para Mato Grosso.

“Em dois anos e meio investimos mais de R$ 15 milhões de Reais na Agricultura Familiar, na aquisição de equipamentos para os pequenos produtores. Só no último dia 28, foram entregues 242 equipamentos para 41 municípios. Ao todo, são 50 veículos, 41 patrulhas mecanizadas, duas pá-carregadeiras, dois caminhões-tanque isotérmicos”.

De acordo com o secretário de Agricultura Familiar, Suelme Fernandes, também já foram entregues 330 resfriadores de leite e até o final do ano serão 500 unidades. Para Fávaro, o evento de 53 anos da Empaer marca a grande virada da agricultura familiar no estado, que era deixada para trás.

“Não existem duas agriculturas. Todas são muito importantes e dão muito resultado econômico. Acontece que a pequena propriedade é desassistida, é deixada de lado, é desprezada. E ela não precisa de esmola, precisa da presença ativa do governo do estado levando informação, tecnologia, parceria, fomento, e é isso que estamos fazendo com muita dedicação”.

De acordo com o presidente da Empaer, Layr Mota, a feira apresenta muitas alternativas, resultados de pesquisas e novas tecnologias de cultivo para diversas culturas, da mandioca à banana, do maracujá ao abacaxi, da piscicultura à pecuária leiteira, da horticultura à apicultura. O evento acontece de 27 a 29 de setembro, no Centro Regional de Pesquisa e Transparência de Tecnologia de Cáceres.

Acompanhado também do deputado estadual Leonardo Albuquerque, do secretário de Ciência e Tecnologia, Domingos Sávio, e dos presidentes regionais da Empaer, Fávaro visitou as sete Unidades Demonstrativas com Tecnologia e Alternativa de Renda para o Agricultor Familiar.

Regularização ambiental

Carlos Fávaro afirmou aos produtores da região que um dos grandes desafios de Mato Grosso é promover a regularização ambiental trazida pelo novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), que vai se tornar realidade a partir do novo Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).

Lançado no dia 02 de junho deste ano, o sistema tem cerca de 113,5 mil propriedades rurais em sua base, 20 mil em estado de atualização (em andamento) e 8 mil em análise (com o analista).

A meta é chegar a 2 mil análises mensais para de fato promover a regularização ambiental no Estado, propiciando o desembargo prioritário a 10 mil propriedades. Por meio de várias parcerias, entre elas com a IDH – Iniciativa de Comércio Sustentável, promovida no início deste mês, a expectativa é triplicar esse número.

Ele explica que assim que chegou à Sema, em abril do ano passado, deparou-se com uma situação muito crítica. O Sicar, sistema federal, em três anos havia cadastrado mais de 100 mil propriedades, mas, analisado cerca de 2,5 mil e aprovado menos de 100 cadastros.

“Não teríamos como promover a regularização ambiental neste ritmo e com um sistema frágil do ponto de vista de segurança. Mas que cadastrar, a função do Estado é analisar e realizar a regularização ambiental, algo que só o novo sistema vai permitir, porque é ágil, moderno e eficiente”.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais do país, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Com relação à Autorização Provisória de Funcionamento (APF) Rural, Fávaro destacou que a Sema está analisando normalmente as demandas que chegarem.

O Banco do Brasil suspendeu a exigência até 31/12/2017, mas a partir de 1° de janeiro de 2018 as propriedades que não tiverem não poderão acessar financiamento e ainda poderão ser multadas e embargadas pelas equipes de fiscalização.