Desoneração da carne e impacto mínimo no IVA

Manter a carne desonerada na cesta básica terá um impacto mínimo na alíquota do IVA dual, que aumentaria apenas 0,18 ponto percentual, resultando em uma alíquota geral de 26,68%. O estudo também sugere que a alíquota média ponderada de 18,5% manteria a carga tributária atual. Roberto Giannetti da Fonseca, em audiência no Senado, criticou a alíquota geral de 26,5% como um “número ilusório” e questionou a justificativa técnica para a redução das exceções tributárias.

A arrecadação seria mantida com a desoneração da carne na cesta básica, de acordo com o estudo da Kaduna Consultoria, que usou dados do Siconfi, STN e Abras. O levantamento, que incluiu informações sobre regimes especiais de ICMS e vendas em supermercados, indica que o IVA dual, com a proteína animal desonerada, resultaria em R$ 1,3 trilhão em impostos, o mesmo valor arrecadado em 2023 com os impostos sobre consumo.

Giannetti defende a implementação de um teto de arrecadação em vez de um teto na alíquota para manter a desoneração dos itens essenciais da cesta básica, como carnes, peixes e ovos, que representam cerca de 10% das vendas em supermercados brasileiros. Ele sugere que a reforma tributária deve focar em como distribuir os encargos entre os bens essenciais, ao invés de simplesmente discutir a alíquota geral. Giannetti argumenta que produtos consumidos por todas as camadas sociais devem ser desonerados para reduzir a regressividade tributária e aliviar o impacto sobre a população de baixa renda.

Giannetti criticou a proposta do Ministério da Fazenda de incluir carnes na cesta básica estendida com um desconto de 60% no imposto e oferecer cashback para brasileiros com renda de até um salário mínimo e inscritos no CadÚnico. Ele aponta que a proposta não beneficiaria a população com renda entre meio salário mínimo e R$ 1.550, que acabaria pagando mais caro por itens essenciais na dieta.