FPA articula devolução de ‘MP do Fim do Mundo’

A publicação da Medida Provisória 1227/2024 pelo Governo Federal tem causado uma reação negativa no setor agropecuário brasileiro. De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) MP não só impacta o mercado em um momento de crise, como também afeta a balança comercial do país, com consequências prejudiciais para o sistema tributário e a utilização dos créditos do PIS/Cofins. Em resposta, a FPA, representada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), articulou um pedido de devolução da MP ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou, na quarta-feira (5), que a decisão do Poder Executivo representa “um retrocesso para o país”. Ela ressaltou que a medida pode travar a economia, afetar a saúde financeira e a geração de empregos. “A MP mexe no sistema tributário, indo na contramão da reforma, e altera a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. É um verdadeiro calote nas empresas, que perderão recursos disponíveis, reduzirão planos de investimentos e, consequentemente, cortarão empregos”, enfatizou.

Entidades do agro brasileiro, que fazem parte do Instituto Pensar Agro (IPA), também formalizaram uma carta reforçando a necessidade de devolução da Medida Provisória 1227/2024. A carta destaca que a MP representa um grave atentado à segurança jurídica, ao princípio da não-surpresa do contribuinte e ao planejamento financeiro das empresas. Além disso, alerta que a proposta do Governo Federal prejudica todos os envolvidos na cadeia de produção agropecuária e mina a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, o que pode reduzir ou impedir o crescimento do país, a geração de empregos e o aumento da renda média dos brasileiros.