PIX LIBERADO! Governo desiste de vigiar

Após forte repercussão negativa, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios de pagamento como o cartão de crédito. A decisão foi informada hoje pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira.

Barreirinhas explicou que distorções sobre o ato provocaram pânico na população e afirmou que a revogação visa corrigir esse impacto. “Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou ele.

Também participaram no anúncio os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). “A revogação do ato é para dar forca para uma medida provisória que irá reforçar os princípios tanto da não oneração do Pix, quanto das cláusulas de sigilo bancário”, indicou Haddad.

O ministro da Fazenda informou que o governo editará uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não seja taxado. “Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória”, completou.

Recentemente, a Receita Federal anunciou que ampliaria a forma de fiscalização das transações envolvendo o Pix. A partir de 2025, transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas seriam informadas à Receita Federal por operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo aplicativos e bancos digitais.