A Lei de Proteção de Cultivares precisa de atualização?

A Lei de Proteção de Cultivares (LPC) foi discutida durante o Encontro Nacional dos Produtores de Sementes de soja (ENSSOJA) em Foz do Iguaçu, com destaque para a necessidade de atualização da legislação. Fabrício Rosa, diretor executivo da Aprosoja Brasil, ressaltou que embora a lei tenha favorecido a inovação, há pontos fracos, como baixo estímulo para novos entrantes e direcionamento de pesquisas em produtividade, além da falta de filtros em aspectos importantes para os produtores, como tolerância a pragas e doenças e teor de proteína da oleaginosa.

Rosa defende a remuneração do germoplasma como uma proposta crucial, visando incentivar os atuais players e atrair novos. Ele também propõe penas mais severas para pirataria de sementes, destacando a necessidade de levar essas propostas à Frente Parlamentar da Agropecuária.

O presidente da ABRASS, Gladir Tomazelli, diz que a associação ficou encarregada de conversar com agricultores e buscar um equilíbrio para que todos consigam ganhar. “A empresa que desenvolve uma genética para a soja tem que ser remunerada por ela e quem usa essa genética deve usá-la com responsabilidade, sem pirateá-la”.

Edilene Cambraia Soares, do MAPA, falou sobre a atualização das normas de sementes, destacando o esforço do ministério em revisar normas complementares para preencher lacunas percebidas pela fiscalização, tornar os textos mais compreensíveis e assertivos, e reduzir a burocracia. Ela mencionou a Portaria nº 538/23, que aborda várias etapas da produção de sementes, e a Lei 14.515, que inclui programas de Autocontrole e um Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais, visando facilitar o combate à semente pirata e agrotóxico ilegal.