Agricultores afetados por chuvas terão mais tempo para pagar dívidas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (23), a prorrogação do vencimento de operações de crédito rural para 27 de novembro de 2024. A medida abrange operações de custeio, investimento e industrialização, previstas no Decreto nº 12.138/2024, cujos pedidos tenham sido encaminhados até 3 de outubro deste ano à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul.

A prorrogação é válida para créditos com vencimento entre 1º de maio e 26 de novembro de 2024, desde que estivessem em situação de adimplência em 30 de abril. Para operações individuais, grupais ou coletivas, é necessário que o produtor tenha registrado perda mínima de 60% na renda, causada por deslizamento de terras ou inundações. No caso de cooperativas agropecuárias, o critério é de uma perda de pelo menos 30%. Segundo o CMN, cerca de 2.200 operações, somando R$ 430 milhões, podem ser beneficiadas pela medida.

Além da prorrogação, o CMN autorizou que mutuários, cujos pedidos de desconto para quitação ou renegociação tenham sido negados pela comissão, possam optar pela renegociação sem desconto. Essas operações seguirão as diretrizes da Resolução nº 5.164/2024, desde que a solicitação à instituição financeira seja realizada até 26 de novembro.