MG: produtores de devem atualizar dados de animais até 30 de junho
A obrigação vale para várias espécies de animais de produção
A campanha de Atualização de Rebanhos de 2024, promovida pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), começou no dia 1º de maio e vai até 30 de junho deste ano. Todos os produtores rurais de Minas Gerais precisam atualizar os dados de seus animais durante esse período, uma vez que a ação ocorre apenas uma vez por ano. A novidade deste ano é que, além dos números atualizados de bovinos e bubalinos, outras espécies também devem ser incluídas, como equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos, aves, suínos, animais aquáticos e abelhas As informações foram divulgadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais..
A atualização de rebanhos deve ser feita preferencialmente online, através do site do IMA, pelo Portal do Produtor, ou comparecendo a um dos escritórios do instituto ou postos conveniados. Aqueles que ainda não possuem cadastro no portal podem requisitá-lo digitalmente ou em uma das unidades do IMA espalhadas pelo estado de Minas Gerais. Este serviço é gratuito.
Manter os dados da produção mineira atualizados permite ao IMA ter um controle eficaz do número de animais existentes no estado. Assim, ao ser notificado de uma suspeita de doença, o órgão pode agir rapidamente. Essa atuação, conhecida como defesa agropecuária, é fundamental para preservar a saúde dos animais, proteger a população e garantir a economia do estado.
Os produtores que não cumprirem essa exigência serão impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), essencial para o transporte de animais de produção. É crucial destacar que o trânsito de animais é a principal forma de transmissão de doenças, por isso é vital que os pecuaristas sigam a legislação e atualizem seus rebanhos até o prazo estipulado.
A Portaria 2227, publicada pelo IMA em 2023, estabelece o procedimento de atualização de rebanhos em Minas Gerais. O documento amplia as espécies que devem ter seus dados atualizados e prevê que o produtor informe a quantidade de animais, número de nascimentos, óbitos por espécie, faixa etária e sexo, além de realizar a evolução de idade de animais de faixas etárias superiores. O número de animais nascidos deve ser compatível com o de fêmeas em idade reprodutiva existentes na produção.
Durante a atualização de rebanhos, também é solicitada a declaração da vacinação de bovinos, bubalinos, equídeos, caprinos e ovinos contra a raiva. Produtores que ainda não vacinaram seus animais contra essa doença podem fazer a declaração posteriormente.
A Portaria 678, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em março deste ano, reconhece Minas Gerais como livre de febre aftosa sem vacinação, juntamente com outros estados e o Distrito Federal. Esse status sanitário nacional traz confiança ao produto mineiro.
O reconhecimento internacional concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) atesta a qualidade do produto brasileiro nos mercados externos, ampliando as oportunidades para os produtores. O título da OMSA pode atrair mais investimentos para o estado, pois os investidores tendem a preferir regiões com um status sanitário sólido e estável. A expectativa é que Minas Gerais alcance o status de livre de febre aftosa sem vacinação em 2025.
Além de reconhecer os estados como livres da doença sem a necessidade de imunização, a portaria do Mapa proíbe, a partir de 2 de maio, o armazenamento, comercialização e uso de vacinas contra a doença nas regiões com esse status. Assim, esses produtos devem ser recolhidos.
Revendedores de vacinas em Nanuque, cidade no Vale do Mucuri, solicitaram autorização ao Mapa para vender imunizantes a produtores rurais baianos. Com a Bahia também reconhecida como livre de febre aftosa sem vacinação, não há mais necessidade desses produtores comprarem as vacinas. O IMA esteve presente nas lojas de produtos veterinários de Nanuque para evitar a comercialização de vacinas, assegurando o cumprimento da legislação e garantindo a sanidade animal em todo território mineiro. Em uma das lojas, os produtos foram apreendidos cautelarmente, e o estabelecimento foi designado como fiel depositário das vacinas proibidas.