Não isenção de proteínas prejudica segurança alimentar

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) está preocupada com a exclusão das carnes e outras proteínas de origem animal da lista de produtos da cesta básica nacional com alíquota zero no texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 da Reforma Tributária. A ABIEC acredita que isso pode impactar severamente o acesso da população brasileira a alimentos essenciais, aumentando a insegurança alimentar. 

Atualmente, a carne bovina é isenta de ICMS em todos os estados e não é tributada pelo PIS e Cofins. A manutenção dessa proposta na reforma tributária, segundo a entidade, não só falharia em promover o consumo democrático deste alimento vital para a saúde, mas também removeria um benefício já existente para os consumidores.

Nesse contexto, a exclusão das carnes e outras proteínas de origem animal da lista de produtos da cesta básica com alíquota zero prejudicaria as famílias mais vulneráveis e de menor renda. Esses alimentos são essenciais para a saúde humana, e a medida aumentaria a exclusão e a insegurança alimentar, afetando mais de 20 milhões de brasileiros em 2023, incluindo três milhões em situação grave. Além disso, a pecuária de corte, importante para a economia nacional, movimentou R$890 bilhões em 2023 e sustentou 6,5 milhões de empregos diretos.

Além disso, a ABIEC afirma que não é justificável argumentar que incluir proteínas de origem animal na alíquota zero da cesta básica aumentaria negativamente a alíquota geral do IVA (IBS/CBS) em quase 1 ponto percentual. Esses alimentos são essenciais para a população vulnerável, e sua exclusão poderia ser inconstitucional, conforme o artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que define a cesta básica. 

“Em função de todo o exposto, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne manifesta sua total confiança no Parlamento, na manutenção da boa técnica legislativa e, sobretudo, no bom senso na busca da solução adequada”, conclui.