Ferrovia só no projeto?

A Lei das Ferrovias (14.273/21), criada para impulsionar o setor ferroviário no Brasil, completou três anos, mas ainda não resultou em projetos aprovados ou obras iniciadas. Conforme destacou Isan Rezende, presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso e do Instituto do Agronegócio, a situação reflete uma ineficiência na gestão de políticas públicas. Segundo informações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os entraves no setor são frequentes, com prazos de cinco a sete anos entre a solicitação de obras e a obtenção de licenças e autorizações.  

Até o momento, as únicas obras em andamento, ainda em ritmo lento, são a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). No entanto, essas iniciativas, conduzidas por empresas privadas, enfrentam dificuldades, uma vez que são realizadas por lotes e não possuem previsão de conclusão devido à ausência de aprovação dos projetos necessários.  

A Lei das Ferrovias foi concebida com o objetivo de atrair investimentos privados e modernizar a logística brasileira, especialmente em estados como Mato Grosso, onde a produção agrícola depende de alternativas eficientes para o transporte de grãos. Contudo, a morosidade nos trâmites administrativos e a falta de articulação entre governo e iniciativa privada limitam os avanços esperados.  

Para Rezende, a inação no setor ferroviário é emblemática da fragilidade na execução de políticas públicas voltadas para a infraestrutura. Ele reforça que o desenvolvimento da malha ferroviária é essencial para melhorar a competitividade do agronegócio brasileiro, mas a atual gestão pouco contribuiu para transformar as promessas da Lei das Ferrovias em resultados concretos.