Reforma tributária pode elevar impostos para o agronegócio

A Reforma tributária pode trazer impactos diretos para o agronegócio, setor que representa cerca de 24% do PIB brasileiro e 23,7% da arrecadação  tributária nacional. Segundo o artigo “Reforma Tributária: agronegócio enfrenta desafios e busca oportunidades em novo cenário” produzido pela Gerente de Inteligência Tributária da Synchro, Veridiana Selmi, o agronegócio é um dos segmentos mais afetados por essa reformulação. “Apesar de certas percepções de que o setor seria isento de tributos, ele sustenta uma carga tributária significativa e complexa, composta por tributos como ICMS, PIS/Cofins e Funrural. A expectativa é que a reforma tenha repercussões ambíguas, trazendo desafios expressivos, mas também oportunidades para o futuro” comenta Selmi.

Um dos principais pontos de atenção é o fim dos regimes especiais e benefícios fiscais. A substituição de tributos pode elevar a carga tributária do agronegócio. “Com a substituição de tributos como a Contribuição para o PIS, a Cofins e o ICMS pela CBS e pelo IBS, a carga tributária sobre o agronegócio pode aumentar para 11%, um salto significativo em relação à média atual, que gira em torno de 3% a 4%. Essa transição significa que produtos até então tributados com alíquotas reduzidas ou isentas para estimular a competitividade, como óleos vegetais e defensivos agrícolas, terão agora uma carga tributária unificada e elevada, com a exclusão de vários incentivos específicos”, afirma a gerente da Synchro.

Para pequenos produtores, a elevação nos custos ameaça a viabilidade da produção. “Com margens apertadas, esse aumento nos custos representa um desafio real para manter a viabilidade de sua produção. O aumento nos preços dos insumos e a dificuldade de repassar essas despesas extras ao consumidor, em um mercado de alta competitividade global, podem impactar toda a cadeia, desde a produção até a comercialização de alimentos”, destaca Selmi. 

Outro fator de preocupação é a tributação sobre insumos agrícolas, que impacta diretamente os custos de produção e o preço do final dos alimentos. Atualmente, a Lei Kandir garante a não incidênciade ICMS sobre exportações, o que reduz o custo de muitos insumos essenciais. No entanto, a reforma pode eliminar esse benefício tributário, resultando no encarecimento de produtos, elevação do preço dos alimentos e afetando diretamente o consumidor final.

Além disso, a criação do chamado "Imposto Seletivo" poderá aumentar os custos de produção ao tributar bens considerados prejudiciais ao meio ambiente. Para Selmi, a medida pode desestimular práticas amplamente utilizadas para a produtividade agrícola em larga escala.

Apesar das preocupações, a reforma também traz opotunidades, como o princípio da não-cumulatividade, que permitirá aos produtores rurais aproveitarem integralmente os créditos tributários. “Eliminando o ‘efeito cascata’ presente hoje e reduzindo o custo final dos produtos. Isso significa que, em vez de pagar tributos sobre tributos em cada etapa de produção, o setor poderá aliviar parte da carga fiscal”, explica Selmi.

Outro aspecto positivo é a isenção da CBS e do IBS para produtos da cesta básica, como arroz, feijão, carnes e cereais. A medida assegura o acesso a alimentos essenciais com menor carga tributária. A decisão pode beneficiar tanto os consumidores quanto os produtores, além de fortalecer a competitividade do setor no mercado internacional. O agronegócio já responde por mais de 50% das exportações brasileiras e tem papel central na balança comercial do país.

Para enfrentar as mudanças, o setor precisará adaptar suas práticas fiscais e operacionais. “Adaptar-se a esse novo cenário tributário exigirá organização e, possivelmente, investimentos em tecnologia para otimizar o processo de compliance. As cooperativas, que frequentemente estão na linha de frente da arrecadação no agro, como a Cooperativa Alfa, que contribui com R$ 1 milhão em tributos diários, terão papel fundamental em disseminar essas práticas entre os produtores”, ressalta Selmi.

O cenário ainda exige atenção, já que as regulamentações finais definirão o real impacto sobre o setor. “A transformação do sistema tributário, se bem planejada, pode tanto consolidar o protagonismo do agronegócio na economia quanto abrir novas frentes para expandir sua competitividade global”, avalia Selmi.

No entanto, a necessidade de equilíbrio entre aumento de arrecadação e estímulo ao setor permanece como um dos desafios para o futuro do agro no Brasil.