SHIVA: Novo sistema digitaliza certificação fitossanitária

Foi publicada na sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, a Portaria Mapa nº 779, que oficializa o uso do Sistema Hiper Integrado de Vigilância Agropecuária (SHIVA) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O sistema permitirá a emissão de certificados fitossanitários eletrônicos, como o e-Phyto, para produtos de origem vegetal, modernizando os processos e ampliando a eficiência no comércio exterior.

A partir de agora, exportadores devem solicitar o e-Phyto por meio do módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação), no Portal Único de Comércio Exterior. Antes do pedido, é necessário consultar os produtos e os requisitos fitossanitários do país de destino no site do SHIVA: https://shiva.agro.gov.br/pub.

O certificado será transmitido eletronicamente ao país importador, além de estar disponível em PDF, com QR Code e assinatura digital, permitindo sua validação e consulta via LPCO e SHIVA. Esse novo processo substitui métodos manuais, garantindo mais segurança, agilidade e redução de custos.

A Portaria nº 779 entra em vigor imediatamente, e promete trazer benefícios ao agronegócio, como:

• Menos burocracia na certificação fitossanitária
• Liberação mais rápida de cargas para exportação
• Redução de custos operacionais para produtores e empresas
• Alinhamento do Brasil às práticas internacionais do comércio agrícola

O e-Phyto (electronic phytosanitary certificate) é um sistema eletrônico criado pela Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), que digitaliza certificados fitossanitários para facilitar o comércio global. No Brasil, sua implementação pelo Mapa assegura mais confiabilidade e rapidez nas transações internacionais.