Goiás abre consulta pública para atualizar leis de bioinsumos

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa) abriu consulta pública para receber sugestões sobre a proposta de atualização das leis estaduais que regulamentam o uso de bioinsumos e agrotóxicos. A medida busca alinhar a legislação estadual ao novo marco legal federal, instituído pela Lei nº 15.070/2024. A consulta foi oficializada pela Portaria nº 69, publicada em 10 de abril de 2025.

A atualização das normas é conduzida pelo Grupo de Trabalho dos Bioinsumos (GT Bioinsumos), composto por representantes da Seapa e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). A proposta prevê a revisão da Lei nº 21.005/2021, que criou o Programa Estadual de Bioinsumos, e da Lei nº 19.423/2016, que trata da produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos.

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“O objetivo é modernizar o arcabouço legal, garantindo segurança jurídica e fomentando a adoção de práticas sustentáveis no campo. A abertura da consulta pública é uma oportunidade para que todos os atores do setor contribuam com a construção de uma legislação atualizada, alinhada ao novo marco federal dos bioinsumos”, afirmou o secretário Pedro Leonardo Rezende.

A proposta inclui, entre outros pontos, a ampliação das categorias de bioinsumos regulamentadas, excluindo-os do escopo da legislação de agrotóxicos, como já previsto pela legislação federal. Também prevê ajustes nas definições legais e técnicas e a reclassificação das infrações relacionadas ao uso de agrotóxicos.

A consulta pública está disponível nos sites da Seapa e da Agrodefesa. O processo é aberto a produtores rurais, técnicos, pesquisadores e empresas do setor. As contribuições serão analisadas pelo GT Bioinsumos e poderão ser incorporadas à proposta final.