SP: governo promove ações para fortalecer agricultura familiar
Ao todo, 521 títulos de posse são entregues
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O Governo do Estado de São Paulo realizou neste sábado (27) uma importante ação de desenvolvimento regional no oeste paulista, em Presidente Epitácio. Durante a visita ao município, o governador Tarcísio de Freitas entregou 521 títulos de regularização fundiária, abrangendo áreas rurais e urbanas, e anunciou diversas medidas para fortalecer a agricultura familiar, a produção local e a proteção ambiental. Essas ações beneficiarão diretamente mais de 15 cidades da região. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo.
A cerimônia contou com a presença do secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, além de parlamentares estaduais e municipais, gestores e outras autoridades.
No total, foram distribuídos 308 títulos de propriedade urbana para os municípios de Iepê, João Ramalho, Osvaldo Cruz, Presidente Epitácio, Ouro Verde, Junqueirópolis, Tarabai, Mirante do Paranapanema, Euclides da Cunha Paulista e Marabá Paulista. Já na zona rural, foram entregues 213 títulos de posse, sendo 11 para médias e grandes propriedades e 202 para lotes em assentamentos agrícolas nas cidades de Caiuá, Euclides da Cunha, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Rosana, Sandovalina e Teodoro Sampaio.
Além disso, o governador autorizou a construção de 42 moradias no assentamento Dom Paulo Evaristo Arns, em Marabá Paulista, através de um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
Para incentivar a agricultura familiar, foi assinado um decreto que aumenta o teto do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), dobrando o valor anual de R$ 52 mil para R$ 104 mil em atividades produtivas de leite e hortifruti. O PPAIS promove a comercialização da agricultura familiar paulista, com o governo adquirindo alimentos para instituições públicas como hospitais, escolas e penitenciárias. Este benefício é destinado exclusivamente a pequenos produtores, assentados, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais e extrativistas.
O governo também entregou 138 fossas sépticas, com um investimento de mais de R$ 1,8 milhão, para melhorar a cobertura de saneamento básico na região. Serão instaladas 96 fossas no assentamento Padre Josimo, em Teodoro Sampaio, e 42 no assentamento Guarani, em Pradópolis.
Ações de recuperação de áreas de reserva, abrangendo cerca de 70 hectares, foram viabilizadas através da assinatura de um ato que prevê a produção em sistemas agrossilvipastoris. Este modelo integra o plantio de lavouras, a criação de animais e a preservação da mata, promovendo práticas agrícolas sustentáveis.
Por fim, foram autorizados dois contratos de parcerias agrícolas com produtores rurais, com o objetivo de fomentar a atividade produtiva no oeste paulista. Essas medidas abrangem mais de 15 municípios, promovendo o desenvolvimento econômico e social da região.
