Situação do RS prorroga prazo do FIES

Devido à calamidade no Rio Grande do Sul, o Governo Federal estendeu o prazo para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) até 31 de agosto. O processo pode ser realizado totalmente online, através do aplicativo FIES CAIXA ou SifesWeb. Até o momento, a CAIXA recebeu 220 mil solicitações, somando um total de R$ 9,70 bilhões. A renegociação permite aos estudantes regularizar seus contratos, retirando seus nomes e dos fiadores dos cadastros restritivos, com descontos que podem chegar a 99% do valor devido.

Estudantes com contratos assinados até 2017 e em fase de amortização até 30 de junho de 2023 podem aderir à renegociação até 31 de agosto de 2024, considerando a posição de atraso da dívida em 30 de junho de 2023. As condições de renegociação, definidas pelo Comitê Gestor do FIES (CG-FIES) através da Resolução nº 55/2023, que regulamenta a Lei nº 14.719/2023, variam de acordo com o tempo de atraso. Para atrasos de 0 a 90 dias, é oferecido um desconto de 12% para quitação à vista, sendo necessário estar adimplente no momento da adesão. 

Para atrasos superiores a 90 dias, há um desconto de 12% para quitação à vista ou a opção de reparcelamento em até 150 prestações mensais, com 100% de redução de juros e multa por atraso. Para atrasos superiores a 360 dias, se o devedor estiver no CadÚnico em 30 de junho de 2023 ou for beneficiário do Auxílio Emergencial 2021, é oferecido um desconto de 99% para quitação à vista ou em 15 parcelas para contratos com mais de cinco anos de atraso, e um desconto de 92% para quitação à vista ou em 15 parcelas para contratos com menos de cinco anos de atraso. Para aqueles com mais de 360 dias de atraso que não se enquadram nas condições acima, o desconto pode chegar a até 77% para quitação à vista ou em 15 parcelas. Nos casos de parcelamento, a parcela mínima deve ser de R$ 200,00.