PL da Reciprocidade é aprovado: O que ele diz?
“O objetivo é garantir ao país condições de reciprocidade no comércio exterior"
“Há um ano estamos trabalhando nessa legislação" - Foto: Agencia Brasil
O Projeto de Lei da Reciprocidade (PL 2.088/2023) foi aprovado nesta terça-feira (01) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para a Câmara dos Deputados. A proposta permite que o Brasil adote medidas contra países ou blocos que imponham barreiras comerciais, ambientais ou tarifárias prejudiciais à competitividade dos produtos brasileiros.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o texto busca garantir uma resposta proporcional a restrições injustificadas. Entre as mudanças aprovadas, destaca-se a exigência de que qualquer sanção comercial seja proporcional ao impacto das barreiras impostas ao Brasil. Além disso, antes de qualquer retaliação, o governo deverá esgotar as vias diplomáticas.
A senadora Tereza Cristina destacou que a aprovação ocorre em um momento oportuno, coincidindo com o anúncio de novas tarifas pelos Estados Unidos. Já o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) enfatizou a necessidade de garantir reciprocidade, especialmente para o agronegócio. “Há um ano estamos trabalhando nessa legislação e a coincidência dos fatos do que acontece hoje nos trouxe a votar, na véspera do anúncio de um tarifaço pelo governo americano, mas essa lei contempla todos os mercados com quem o Brasil faz comércio exterior”, diz Cristina.
“O objetivo é garantir ao país condições de reciprocidade no comércio exterior, notadamente no que se refere a produtos agrícolas, quando se fazem exigências descabidas à nossa agricultura”, complementa Guimarães.
Também foi incluído um parágrafo que limita a suspensão de direitos de propriedade intelectual a casos excepcionais, apenas quando todas as demais contramedidas forem consideradas inadequadas pelo Poder Executivo.
