Brasil avança com a regulamentação de bioinsumos: Oportunidade ou risco?

O Brasil deu um passo decisivo na regulamentação dos bioinsumos com a promulgação da Lei nº 15.070 no final do ano passado, que estabelece uma estrutura para a produção agrícola desses insumos biológicos. Essa lei promete transformar a agricultura do país, mas também apresenta grandes desafios em termos de controle de qualidade e regulamentação.

A DunhamTrimmer, líder em inteligência de mercado de bioinsumos, reuniu um painel de especialistas para analisar o escopo e os riscos dessa nova legislação. Ignacio Moyano Córdoba, vice-presidente da empresa para a América Latina, destacou a importância do debate: "O Brasil tem o potencial de se tornar um líder mundial em biotecnologia agrícola, mas a implementação correta dessa lei será fundamental para seu sucesso".

O painel incluiu Mariangela Hungria da Cunha (pesquisadora da Embrapa), Ithamar Prada (BioWorld), Julia Emanuela de Souza (ANPII Bio) e Gustavo Branco (ABISOLO), que apresentaram seus pontos de vista sobre a produção descentralizada e “on farm” de bioinsumos. 

Mariangela Hungria expressou preocupação com a qualidade dos insumos agrícolas produzidos “on farm”: "Com relação a essa produção especificamente, estamos muito preocupados com a disseminação de doenças e o uso de micro-organismos que não foram devidamente avaliados em termos de eficiência agronômica. Temos discutido a produção na fazenda em nosso grupo científico nos últimos cinco anos. Acreditamos que qualquer um pode produzir seus biológicos desde que: 1) Adquira cepas adequadas e oficiais que os pesquisadores brasileiros tenham confirmado serem eficientes e seguras para uso; 2) Tenha um programa sistemático de controle de qualidade em vigor e um técnico responsável pela produção; e 3) Tenha sua unidade de produção registrada no Ministério da Agricultura". 

Por sua vez, Ithamar Prada saudou a iniciativa: "A nova legislação é moderna e fornece bases importantes para a segurança jurídica dos agricultores e de toda a cadeia de bioinsumos, tanto para o setor de produtos acabados quanto para as empresas que fabricam tecnologias para a produção agrícola. A lei, sem dúvida, contribui para avanços importantes na sustentabilidade da agricultura brasileira, com benefícios que serão sentidos em curto prazo".

Julia Emanuela de Souza destacou que "a produção na fazenda é uma realidade na agricultura brasileira há alguns anos, mas precisava urgentemente de regulamentação para garantir que essa produção fosse realizada de forma segura, eficiente e de acordo com os interesses dos produtores, do setor de bioinsumos, bem como do meio ambiente e da sociedade como um todo".  No entanto, ele alertou que, sem uma regulamentação adequada e padrões bem definidos, "a reputação dos bioinsumos e a confiança dos produtores são colocadas em risco. A falta de controle pode resultar em produtos de baixa qualidade, prejudicando a eficácia da tecnologia e comprometendo sua credibilidade".

Gustavo Branco, por sua vez, observou que "a melhor solução depende de uma boa regulamentação, o que, nesse caso, não é fácil de ser feito, pois ainda há muita incerteza quanto à classificação dos produtos. O governo enfrenta o desafio de identificar quem é a fonte mais confiável de dados para fornecer a classificação correta, sem falar no estabelecimento de padrões de qualidade (seja para a produção agrícola ou industrial) com o objetivo de definir e avaliar o que cada produto/tecnologia se propõe a fazer".

De acordo com o Mestre em Direito Mauro Brant Heringer, Diretor de Relações Internacionais da ABINBIO (Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos), a promulgação da Lei nº 15.070 marca um “momento histórico para o agronegócio brasileiro e para a promoção da sustentabilidade na agricultura”. Isso porque a legislação estabelece “padrões rigorosos para a produção, armazenamento e comercialização de bioinsumos, garantindo a qualidade e segurança dos produtos que chegam ao mercado. Há necessidade ainda de harmonização com outras legislações ambientais e agrícolas existentes, bem como o desenvolvimento de infraestrutura para pesquisa, produção e distribuição em larga escala.”

A lei permite que os produtores fabriquem seus próprios bioinsumos sem registro comercial, mas impõe restrições, como a proibição do uso de produtos comerciais como fonte de inóculo. Isso gerou tensão entre o setor e os agricultores, com o risco de que uma regulamentação frouxa possa minar a confiança no mercado de bioinsumos.

A Lei 15.070 busca não apenas definir produtos biológicos, mas também regulamentar como o processo de classificação é implementado, como o processo de inspeção funciona e como os resultados são analisados, etc. Isso indica que estamos indo na direção certa, em um caminho a ser seguido por todos, rumo a um ambiente técnico, legislativo e comercial adequado (e comum). 

O Brasil está atualmente em um ponto de inflexão: embora a legislação abra novas oportunidades, ela também exige uma implementação rigorosa para evitar problemas de qualidade e segurança. Em vista disso, empresas como a DunhamTrimmer continuarão a liderar a análise e o debate sobre essa questão crucial para o futuro da agricultura sustentável na América Latina.